Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

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O Ministério do Trabalho aprovou as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015). De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União", o prazo de entrega começa em 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016.

Estão obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais ou representações de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; e autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base de 2015.

Também devem declarar os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Fonte: Uol - 30/12/2015


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