Receita abre nesta terça consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

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  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
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  • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
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A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas às 9h do desta terça-feira (8) as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2008 a 2015. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que depois acertaram as contas com o leão.

De acordo com o Fisco, o crédito bancário para 36.510 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 110 milhões. Desse total, R$ 46,3 milhões referem-se a contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental, que têm prioridade no recebimento dos valores.

Assim que aberta, a consulta poderá ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A Receita Federal lembrou que disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina devido a erros, omissões ou inconsistências.

Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse serviço, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar esse extrato, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Fonte: G1 - 07/03/2016


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