Governo libera registro de demissão de trabalhador doméstico no eSocial

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A Secretaria da Receita Federal informou que está disponível a partir desta terça-feira (8), na página do eSocial na internet, o registro da demissão, ou desligamento, do trabalhador doméstico.

A opção pode ser encontrada, de acordo com o órgão, dentro do menu Trabalhador. "Para demissões ocorridas a partir de 8/3/2016, o empregador deverá utilizar a funcionalidade para registrar o desligamento, imprimir o termo de rescisão/quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS", informou o Fisco.

A Receita Federal informou ainda que a funcionalidade "desligamento" finaliza a operacionalização dos direitos e deveres do Empregado Doméstico e do Empregador no eSocial.

"Ajustes e melhorias ao sistema continuarão a ser feitos, mas o ciclo de funcionalidades essenciais está completo. Atualmente o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais 1,2 milhão de guias de pagamentos (DAE)", acrescentou o órgão.

Informou ainda que o "passo a passo" para usar a funcionalidade está no Manual do Empregador Doméstico (versão 1.4, a partir da página 61).

Demissões entre outubro e março
O governo informou ainda que, para demissões ocorridas entre 1 de outubro de 2015 e 7 de março de 2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar apenas o "Motivo" e a "Data do Desligamento".

"Não será emitido DAE rescisório nesses casos, considerando que o pagamento do FGTS desses desligamentos deveria ter ocorrido via GRRFWEB, disponível no site da Caixa. Esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamentos mensais que serão encerradas após esse registro.

Fonte: G1 - 08/03/2016


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