Prazo para declarar o IR 2016 termina à meia-noite; evite multa

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Maio/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração mensal
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração trimestral
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal
  • PAEX 1 | Parcelamento Excepcional
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  • Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • INSS | Previdência Social | Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
  • Contribuição Sindical (empregados)
  • Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • Salário-família | Comprovante de frequência à escola
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2018)
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Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 23h59 desta sexta-feira (29) para fazê-lo sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Até as 17h de quinta-feira (28), a Receita ainda esperava receber cerca de 5,8 milhões de declarações. Com o excesso de contribuintes enviando a declaração num período curto, o sistema da Receita pode enfrentar instabilidade, como ocorreu em anos anteriores, e exigir paciência.

Incompleta
Mesmo aqueles que não conseguiram reunir todas as informações para o preenchimento ou tem dúvida sobre algum valor devem enviar a declaração incompleta para evitar a multa. Os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração do jeito que conseguir. Isso porque, mesmo fora do prazo, existe a opção de fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina da Receita.

Dessa forma, o contribuinte evita a multa e pode então se dedicar a recolher as informações que faltaram para fazer "com mais cuidado" a declaração retificadora. É preciso estar atento, no entanto, ao modelo da declaração: depois do fim do prazo, não é possível alterar o modelo da declaração original (simples ou completa).

Vale lembrar que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas ou erros na declaração já entregue pelo contribuinte. O prazo para retificar a declaração é de 5 anos, mas a recomendação é que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.

O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, Quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Fonte: g1.globo.com


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