Reforma do INSS será consistente com esforço fiscal, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (17), em entrevista à rádio CBN, que a proposta de reforma da Previdência, que o governo discute com centrais sindicais, será “consistente com o esforço fiscal que está sendo feito no país”, ou seja, com as medidas para contenção de gastos públicos.

"A solução que vai ser encontrada [para a reforma da Previdência] vai ser consistente com o esforço fiscal que está sendo feito no país", disse Meirelles.

Ele citou como exemplo do esforço a proposta enviada pelo governo ao Congresso e que impõe um teto para o aumento dos gastos públicos por até 20 anos. Se aprovada, esse teto começa a valer em 2017 e vai impedir que as despesas cresçam, em um ano, acima da inflação registrada no ano anterior.

Meirelles disse que o grupo formado por representantes do governo e das centrais sindicais deve apresentar a proposta de reforma "nas próximas semanas", mas não deu detalhes das mudanças que o governo tem defendido nas discussões.

Idade mínima
Em maio, ao falar sobre a reforma da Previdência, Meirelles defendeu a criação de regra estabelecendo idade mínima para aposentadoria pelo INSS. Na ocasião, ele defendeu que a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. Disse, também, que haverá regras de transição.

Durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, também houve a criação de um grupo com as centrais sindicais - que temem mudanças nas regras -, mas não houve o encaminhamento de uma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

Na segunda-feira (13), após reunião com representantes de centrais sindicais, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo deve enviar em julho ao Congresso Nacional uma proposta para a reforma da Previdência Social.

A previsão do governo é de que a Previdência feche 2016 com um déficit (despesas com o pagamento de benefícios superiores às receitas) de R$ 136 bilhões.

Fonte: g1.globo.com - 17 de Junho de 2016


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