Receita libera amanhã consulta ao segundo lote de restituição do IR 2016

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Obrigações Tributárias do Dia

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  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração mensal
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração trimestral
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal
  • PAEX 1 | Parcelamento Excepcional
  • PAEX 2 | Parcelamento Excepcional
  • Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • INSS | Previdência Social | Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  • IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
  • Contribuição Sindical (empregados)
  • Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • Salário-família | Comprovante de frequência à escola
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2018)
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A Receita Federal libera amanhã (8), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote restituições residuais de 2008 a 2015 liberadas pela Receita.

Como checar?
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita, ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Quando é o pagamento?
As restituições de 1.566.533  contribuintes, que totalizam R$ 2,5 bilhões, devem ser pagas na próxima sexta-feira (15). O dinheiro é depositado na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. 

Segundo a Receita, tiveram prioridade idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 3,27% (correspondente a 2016) a 84,84% (correspondente a 2008). 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC.

Não pagaram. E agora?
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caiu na malha fina?
Se sua restituição caiu na malha fina, o ideal é se antecipar à intimação da Receita e tentar regularizar sua situação. 

É possível consultar, via internet, quais as pendências existentes no documento entregue e suas possíveis causas.

Fonte: uol.com.br


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