(CEST) Código Especificador da Substituição Tributária será exigido a partir de 1° de outubro

Cotações e Índices

Moedas - 23/01/2019 14:00:22
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,804
  • 3,805
  • Paralelo
  • 3,770
  • 3,970
  • Turismo
  • 3,650
  • 3,960
  • Euro
  • 4,330
  • 4,331
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,819
  • 3,819
  • Libra
  • 4,969
  • 4,972
  • Ouro
  • 155,000
  •  
Mensal - 06/12/2018
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • 0,21
  • 0,40
  • Ipc/Fipe
  • 0,39
  • 0,48
  • Ipc/Fgv
  • 0,34
  • 0,48
  • Igp-m/Fgv
  • 1,52
  • 0,89
  • Igp-di/Fgv
  • -
  • 0,26
  • Selic
  • 0,47
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,55
  • 0,55
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 25/Janeiro/2019 – 6ª Feira.
  • COFINS.
  • PIS/Pasep.
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

O Convênio ICMS n° 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

E apesar de prorrogada, a data inicial para sua exigência está se aproximando, devendo o CEST ser informado no documento fiscal eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016 (menos de três meses).

De acordo com o §1° da Cláusula terceira do Convênio, “nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”

A norma esclarece, ainda, que o CEST é composto por 7 (sete) dígitos:

a) o 1° e o 2° correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

b) o 3° ao 5° correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

c) o 6° e o 7° correspondem à especificação do item.

Para mais informações sobre a nova exigência, acesse:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV092_15

Fonte: jornalcontabil.com.br - 13 de Junho de 2016


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 51793
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão