Temer libera crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas

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  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (5), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com taxa de juros reduzida para estimular o empreendedorismo no país e ajudar micro e pequenas empresas. O anúncio foi feito no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro.

Em um discurso de cerca de dez minutos, Temer disse que, embora haja uma “ideia” de que os micro e pequenos empreendedores são algo “pequeno”, eles são “gigantes” porque, na visão dele, representam atualmente 52% do PIB brasileiro.

Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, esses negócios representam 95% das pessoas jurídicas do país e até 27% do Produto Interno Bruto (PIB). As micro e pequenas empresas também são responsáveis por 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial dos trabalhadores.

“Digo isso porque todas as reformas que estamos propondo ao Congresso Nacional se destinam ao crescimento do nosso país e também ao incentivo aos micro, pequenos e médios empresários”, declarou.

Michel Temer acrescentou que, em sua viagem à China no mês passado, recebeu a informação de que o número de micro, pequenos e médios empresários no país asiático é “tão fantástico” que alguns deles conseguem até produzir uma quantidade suficiente para exportar.

Em outro trecho do pronunciamento, o peemedebista voltou a fazer um apelo para o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por seu governo que impõe um teto para os gastos do Executivo federal pelos próximos 20 anos. Segundo ele, a medida é “fundamental” para o país.

“Ninguém pode gastar mais do que arrecada”, observou o peemedebista. Pela proposta, os gastos públicos da União só poderão crescer seguindo a inflação do ano anterior.

Pacote de estímulo

As taxas de juros oferecidas aos micro e pequenos empresários, segundo o governo, serão até 30% menor do que as oferecidas no mercado. São considerados microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas os negócios que têm receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

O pacote de estímulo apresentado nesta quarta consiste em linhas de crédito exclusivas para Microempreendedores Individuais (MEIs), além de micro e pequenos empresários, com a disponibilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e financiamentos.

O dinheiro deve ser usado em investimentos, capital de giro e modernização de equipamentos, aquisição de matérias primas e o pagamento de fornecedores e impostos.

Os micro e pequenos empresários poderão solicitar os financiamentos ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Santander, ao Itaú e ao Bradesco.

Bancos

Conforme o governo, cada banco terá a liberdade de determinar as linhas de crédito e as taxas de juros. Ao todo, o governo estima que R$ 20 bilhões virão dos bancos públicos e, o restante, dos privados.

O Banco do Brasil oferecerá R$ 10 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões são de linhas já existentes.

De acordo com o presidente do banco, Paulo Caffarelli, a instituição financeira tem uma cartela de 2,3 milhões de clientes micro e pequenos empresários. "Temos de ter uma atenção especial para com eles porque são os mais suscetíveis a adversidades", disse.

A Caixa também vai ofertar R$ 10 bilhões. Segundo o presidente do banco, Gilberto Occhi, as taxas começarão em 1,49% e o financiamento poderá ser de até 60 meses. "Um ponto importante é a disponibilização de crédito para o capital de giro, o pagamento do 13º salário e os investimentos para a aquisição de produtos, como novas máquinas, uma demanda maior no final do ano", afirmou.

Exportações

Uma segunda medida anunciada é a criação do Simples Exportação, que pretende desburocratizar e simplificar a operação do comércio internacional para os microempreendedores. A iniciativa foi elaborada pela 

Sempe em conjunto com o Sebrae e os ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A última medida divulgada nesta quarta pelo governo é o programa Instituição Amiga do Empreendedor com o apoio do Ministério da Educação e de universidades públicas e privadas. A iniciativa busca orientar interessados em empreender na área de gestão de negócios.

Fonte: g1.globo.com


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