Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2016; confira

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Obrigações Tributárias do Dia

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  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas.
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
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A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote restituições de 2008 a 2015 que haviam caído na malha fina.

Se você ainda não recebeu a restituição e não estiver neste último lote, quer dizer que você é um dos 771.801 contribuintes que caíram na malha fina. Nesse caso, o ideal é se antecipar à intimação da Receita e tentar regularizar sua situação.

Pelo site, é possível saber qual é a irregularidade. O contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e corrigir as inconsistências apontadas pela Receita.

Como checar?
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita: http://zip.net/bsn4Jn (endereço encurtado e seguro).

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo para celular da Receita, disponível para os sistemas Android e iOS. Mais informações no site: http://zip.net/bytsCB.

Outra opção é ligar para o Receitafone, pelo número 146 (ligação gratuita de telefone fixo; preço da tarifa local para ligações feitas de celular).

Pagamento cai no dia 15
As restituições de 1.717.596 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões, devem ser pagas no dia 15 de dezembro, quinta-feira. O dinheiro é depositado na conta bancária indicada na declaração. 

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 8,8% (correspondente a 2016) a 90,37% (correspondente a 2008).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no portal e-CAC: http://zip.net/bxp7kj (endereço encurtado e seguro).

Não pagaram. E agora?
Caso o valor não seja pago, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: economia.uol.com.br


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