Tabela do IR está defasada em 83% desde 1996, diz sindicato

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  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
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A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996, segundo levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas na tabela. Para 2016, a estimativa usada para a inflação foi a do boletim Focus, de 30 de dezembro, divulgado pelo Banco Central, para o fechamento do IPCA de 2016 em 6,36%. O sindicato destaca que a não correção da tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, na semana passada, que a revisão da tabela está sendo “equacionada” e será anunciada em breve pela Receita Federal.

De acordo com o levantamento do Sindifisco, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria até R$ 3.460,50. Hoje, estão isentos todos os que têm renda tributável mensal acima de R$ 1.903,98.

Essa defasagem, destaca o estudo, tem repercussão sobre as demais faixas de contribuintes. Entre 1996 e 2016, a inflação acumulada de 283,87% foi mais que o dobro da correção promovida pelo governo federal na tabela (109,63%). De acordo com os dados do Sindifisco, nesse período, apenas cinco reajustes da tabela superaram o IPCA.

Segundo o estudo, os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4 mil são obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto. Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam. “Verifica-se em números que o ônus de não corrigir a tabela recai mais aos que ganham menos”, destaca o sindicato em nota.

“A conclusão do estudo é a de que, a cada ano, o contribuinte está pagando mais de Imposto de Renda porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária”, afirma, em nota, Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Deduções

A não correção da tabela do IR pela inflação anual impacta também as deduções permitidas por lei, que, segundo o estudo, não correspondem à realidade dos gastos necessários. O desconto permitido por dependente, por exemplo, atualmente é de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano). Se fosse atualizado pela inflação anual, deveria estar em R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), aponta o levantamento.

A dedução permitida das despesas com educação, pela tabela válida para o ano de 2016, foi de R$ 3.561,60. Esse valor seria elevado para R$ 6.521,85, se fosse reposta a defasagem inflacionária até o final deste ano. 

Fonte: istoedinheiro.com.br


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