Gasto com juro da dívida pode cair em R$ 57 bilhões

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Obrigações Tributárias do Dia

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  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
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A decisão do Banco Central de acelerar o ritmo de queda da Selic abre perspectivas positivas de alívio às contas federais, sobretudo em relação aos gastos com pagamentos de juros da dívida pública. Ao considerar cálculos do Banco Central, a variação de 1 ponto porcentual da Selic em 12 meses impacta em R$ 21,4 bilhões na dívida pública líquida. Uma outra avaliação aponta para uma economia de até R$ 57,4 bi ao final deste ano.

A Selic foi reduzida ontem pelo Copom de 13,75% para 13% ao ano, sinalizando um ritmo mais forte de cortes daqui para frente, segundo alguns economistas. A economia de R$ 57,4 bilhões considera a hipótese de Selic estável de 13,75% ao ano ante a estimativa atual entre analistas de 10,5% no encerramento de 2017, como é previsto por Fábio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências.

Com a Selic constante em 13,75% até dezembro, a dívida bruta alcançaria R$ 5,177 trilhões, sendo que R$ 538,7 bilhões corresponderiam somente a despesas de juros. No caso da taxa básica baixando aos poucos até 10,50% tal passivo chegaria a R$ 5,120 trilhões, e os dispêndios com juros seriam de R$ 481,3 bilhões. A economia com juros seria de R$ 57,4 bilhões, de acordo com Klein.

Embora a economia de R$ 57,4 bilhões esteja relacionado com o déficit nominal, pois reduz a dívida pública bruta, este montante é tão elevado que representaria 40,1% do resultado primário negativo de R$ 143,1 bilhões estimado pelo governo para o setor público consolidado em 2017.

A redução de juros mais forte pelo BC vai melhorar também a dinâmica da economia. Braulio Borges, economista sênior da LCA, estima que uma diminuição de 1 ponto porcentual da Selic em 12 meses eleva o PIB em 0,4 ponto porcentual. Ele prevê que o Copom adotará mais duas reduções dos juros de 0,75 ponto e depois passará a cortar a taxa num ritmo de 0,50 ponto porcentual nas reuniões seguintes do BC, a ponto de a taxa terminar o ano em 9,50%.

Fonte: estado de São Paulo.


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