Pequenos negócios terão acesso a R$ 8,2 bi em crédito orientado

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
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  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Brasília - Nesta quarta-feira (18), Sebrae e BB assinam parceria na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, com o objetivo de simplificar a gestão de micro e pequenas empresas (MPE) e orientar financiamento a empresários. Pelo convênio, que integra o programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, donos de pequenos negócios, que somam 98,5% das empresas do país, terão à disposição um total de R$ 8,2 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

A parceria prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae em todo o país, visando ao uso consciente dos recursos e à melhoria da gestão financeira das empresas, com redução de riscos de inadimplência. Com isso, as MPE terão acesso a capital de giro com menor custo, de forma mais ágil, a partir de fluxo diferenciado de análise e concessão de crédito no Banco.

A estimativa é que, na primeira fase, em fevereiro, agentes especializados do Sebrae atuem em nove cidades de todas as regiões do país: Sudeste (Campinas, Ribeirão Preto e Vitória); Norte (Manaus); Centro-Oeste (Cuiabá e Sinop); Nordeste (Natal e Mossoró); e Sul (Curitiba). Na segunda fase, a partir de março, a previsão é que o convênio já esteja em plena operação, com 500 agentes do Sebrae em todo o Brasil.

Garantia para o crédito

Os empresários contam também com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), pelo qual as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões podem garantir até 80% das operações. Por meio do Fampe, o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos negócios.

Na prática, pelo Proger Urbano Capital de Giro, o empreendedor poderá financiar com contratação simplificada, prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal. Em contrapartida, a empresa deverá manter emprego e renda até um ano depois da operação e, se tiver acima de dez empregados, precisará contratar um jovem aprendiz até seis meses após a operação.

Pelo BNDES Capital de Giro Progeren, as MPE poderão financiar com prazo de até 60 meses, carência de até 12 meses e encargos totais a partir de 1,63% ao mês.

Pesquisa do Sebrae mostra que instituições financeiras não são a primeira opção de micro e pequenos empreendedores quando se trata de crédito. Apesar do custo menor, a dificuldade de gestão é apontada como um impeditivo. Em 2016, 83% dos empresários do segmento não procuraram os bancos e 52% preferiram negociar com seus próprios fornecedores, mesmo pagando juros mais altos. “Pretendemos mudar essa realidade, aproximando o Banco do pequeno negócio e tornando mais fácil o acesso ao crédito. O pequeno negócio é o motor da nossa economia e precisa de oxigênio para permanecer no mercado”, defende o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A partir do convênio, o BB utilizará as melhores linhas disponíveis para atender os empresários. “Nosso compromisso é estar ao lado dos nossos clientes quando eles precisarem, apoiar os pequenos empresários, construir com eles relações consistentes e duradouras e ajudá-los a gerar cada vez mais emprego e renda”, destaca o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli. “Para os empresários que necessitam aprimorar a gestão dos seus estoques, compras e prazos, será muito importante contar com o Sebrae em todo o processo de concessão e aplicação do crédito na empresa, por meio da assessoria de especialistas em pequenos negócios. Acreditamos muito nessa parceria”, complementa.

Como vai funcionar

O Sebrae encaminha ao BB a relação de empresas assessoradas. Após avaliação prévia, o Sebrae visita as empresas indicadas pelo BB e realiza diagnóstico econômico-financeiro. Constatada a necessidade real de crédito, o Sebrae encaminha a empresa ao Banco do Brasil para contratação do crédito com o cliente. Na fase pós-crédito, o Sebrae acompanha a empresa oferecendo orientação quanto à melhoria da gestão empresarial.

O Sebrae prestará atendimento por meio de seus canais presenciais, em seus postos de atendimento em todo o país. Os técnicos farão visitas às empresas para diagnosticar as necessidades de gestão. A instituição vai atender gratuitamente dois perfis de empresários: o que deseja contratar capital de giro e aquele que já conseguiu financiamento, mas encontra sinais de risco de inadimplência.

Na fase anterior à concessão de crédito, agentes especializados do Sebrae deverão analisar a real necessidade de financiamento ou se outras medidas administrativas podem ser tomadas na empresa para a melhoria de seu desempenho. Caso a demanda por crédito se confirme, o Sebrae vai avaliar os indicadores financeiros da empresa e estimar sua capacidade de endividamento saudável, além de oferecer garantias, por meio do Fampe. O BB atuará como parceiro do empreendedor brasileiro oferecendo as melhores soluções em produtos e serviços para as empresas.

Também será feito o acompanhamento pós-crédito como caráter preventivo, para evitar que situações graves possam levar as empresas à inadimplência. Caso o Sebrae identifique empresas que já tiverem contratado financiamento e estejam em situação de alerta (como queda de faturamento ou algum atraso em suas obrigações financeiras), também as orientará na busca por uma melhor saída para a sua situação de dificuldade momentânea.

Fonte: agenciasebrae.com.br


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