Mais um incentivo à indisciplina fiscal?

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O governo federal deve anunciar ainda nesta semana o primeiro acordo com governadores para tirar da UTI as finanças de alguns estados onde as despesas ultrapassaram em muito as receitas. O mais avançado é com o governo do Rio de Janeiro, que em troca da ajuda de alguns bilhões privatizará estatais e apertará o funcionalismo público, com maior contribuição à deficitária previdência dos servidores. Também estão em negociação adiantada os acordos com os governos do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Outros devem entrar na fila, é só questão de tempo. O desequilíbrio das contas estaduais dificulta a retomada da economia, e o Planalto sabe disso.

Só 18 anos depois da LRF

O socorro aos estados acontece só 18 anos após a criação da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, cantada em prosa e verso pelo governo FHC, aliados e até oposição - o PT inclusive - como o grande instrumento para impor ao setor público - estados e municípios, principalmente - uma disciplina fiscal. Vários artigos da legislação preveem limite dos principais gastos públicos em relação à arrecadação, e colocam certo freio no endividamento. Até uma lei de crimes fiscais para punir gestores públicos descumpridores da lei foi aprovada.

Recado a novos governadores

Muito se discutiu sobre as novas leis, mas, como sempre, a fiscalização não ocorreu e as contas estouraram. O doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia e consultor da GO Associados, Lucas Novaes, defende que o governo federal envie um sinal inequívoco de que contas estaduais não serão sanadas no futuro por socorros financeiros como os do passado e presente. "Se aproveitar essa oportunidade para mandar esse recado para futuros governadores, o poder central colocará em prática incentivos corretos aos governos subnacionais", diz.

Bolsa poderá atingir...

Apenas uma maior de instabilidade política ou atraso na mudança da taxa de juros poderiam dificultar o caminho até os 74 mil pontos, acredita Alexandre Wolwacz, do Grupo L&S. A redução da taxa de juros e o início de um reaquecimento econômico tendem a beneficiar a bolsa de valores, que no momento opera em uma tendência de alta. Esses fatores indicam boas chances da bolsa de valores atingir o topo histórico, ainda neste ano de 2017. Nos primeiros quinze dias do ano o ibovespa subiu 7.7%, sendo considerada a melhor primeira quinzena dos últimos 10 anos.

... topo histórico

"Isso abre a chance de alguma realização de lucro maior", comenta Wolwacz. Segundo o especialista, o mercado ainda está aguardando a realização das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo Governo, e isso será fundamental para que esse topo se repita. Mudanças no cenário político vindas de operações como a lava jato também podem influenciar. "Apenas um retorno maior de instabilidade política ou atraso na mudança da taxa de juros poderia dificultar o caminho até o topo histórico de 74 mil pontos", comenta Wolwacz.

Fonte: dci.com.br


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