Tire 7 dúvidas sobre a declaração de aposentadoria e pensões

Cotações e Índices

Moedas - 26/03/2019 16:37:29
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,867
  • 3,868
  • Paralelo
  • 3,850
  • 4,040
  • Turismo
  • 3,710
  • 4,020
  • Euro
  • 4,361
  • 4,362
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,892
  • 3,892
  • Libra
  • 5,109
  • 5,112
  • Ouro
  • 163,280
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 29/Março/2019
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2018
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração mensal
  • FINOR/FINAM/FUNRES | Apuração trimestral
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal
  • PAEX 1 | Parcelamento Excepcional
  • PAEX 2 | Parcelamento Excepcional
  • Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • INSS | Previdência Social | Simples Nacional | Parcelamento Especial
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut || Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB)
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão são tributáveis e precisam ser informados à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda de 2017.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a declaração de aposentadoria e pensão. Para elaborar as respostas, o G1 ouviu os especialistas Cristiano Correa, docente do curso de Administração do Centro Universitário São Camilo, Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, e Helena Rippel Araújo.

Veja mais dicas para declarar o Imposto de Renda 2017

1. Como funciona a declaração do IR para aposentados e pensionistas?

A declaração funciona da mesma forma que a dos demais contribuintes. As mesmas regras de obrigatoriedade na entrega da Declaração IRPF cabíveis aos demais contribuintes são aplicáveis aos aposentados e pensionistas.
Estão isentos somente a pensão e os proventos da aposentadoria pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, durante o ano-calendário de 2016, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto. O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

2. Em qual campo devem ser lançados os rendimentos com pensão e aposentadoria?

Na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”, respeitando o limite de isenção.

3. Em qual campo devem ser declarados os benefícios em casos de isenção?

A parcela considerada isenta, ou seja, o equivalente a R$ 1.903,98 mensais, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Existem campos específicos para cada tipo de isenção relacionada a aposentadorias e pensões. A linha 4, por exemplo, é para indenizações por rescisão de contrato de trabalho, acidente de trabalho e FGTS. Já a linha 10 é para parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais. A linha 11, para pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.

4. Qual o valor limite de isenção para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos?

Até R$ 1.903,98 por mês durante o ano-calendário de 2016, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm parcela isenta de até R$ 1.903,98 por mês (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV) Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm parcela isenta de até R$ 
1.903,98 por mês (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV)
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm parcela isenta de até R$ 1.903,98 por mês (Foto: Eder Ribeiro/ EPTV)

5. Quem paga pensão deve informar o valor em qual campo?

Somente deverá declarar o pagamento aquele que o faz por determinação legal. Essa declaração deverá ser realizada na ficha “Pagamentos Efetuados” informando, inclusive, o CPF do beneficiário. Aquele que paga pensão de forma espontânea não deverá informar o pagamento no IR.

6. Rendimentos por aposentadoria por acidente de trabalho são tributáveis?

Depende da situação. A indenização e os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos em decorrência de acidente de trabalho são isentos, porém a pensão paga aos dependentes em decorrência do falecimento da pessoa acidentada é tributável.

7. Como é a tributação de pensões recebidas por portadores de doenças graves?

São rendimentos isentos os relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por pessoas com tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.
É importante lembrar que a isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

Fonte: g1.globo.com


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 53437
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão