Guia Operacional do Autoatendimento Orientado está disponível para download

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Moedas - 27/03/2020 15:52:48
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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A Receita Federal do Brasil (RFB) elaborou o Guia Operacional com a finalidade de indicar os procedimentos necessários para a implantação do Serviço de Autoatendimento Orientado (AO) em espaços de órgãos externos. A iniciativa da Receita, sem fins lucrativos, conta com a parceria do Sistema CFC/CRCs, Sistema Fenacon/Sescon/Sescap, pre­feituras municipais, entidades públicas e entidades privadas representativas de categorias econômicas.

 O AO tem por finalidade proporcionar ao contribuinte mais autonomia para o cumprimento de suas obrigações tributárias e permitir um maior contato dos usuários com o site da Receita Federal, ampliando a utilização dos canais remotos de atendimento.

O Guia baseia-se nos resultados obtidos nas experiências-piloto realizadas na 3ª Região Fiscal, em Fortaleza (CE), em três espaços distintos: no ambiente acadêmico do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em espaços de prefeituras municipais e no ambiente de central de atendimento de serviços públicos do Governo estadual.

Os resultados esperados com a implantação do AO em outros órgãos são: ampliação do conhecimento dos contribuintes acerca dos serviços e informações, possibilitados por meio do canal de atendimento virtual na internet; a capacitação do cidadão para o uso das ferramentas tecnológicas, favorecendo a inclusão digital de muitos cidadãos; o aumento do uso do Portal e-CAC; e a abertura de mais vagas para o atendimento presencial, contribuindo para a redução do índice de demanda reprimida no agendamento de serviços que são essencialmen­te presenciais.

Um folder informativo sobre a importância do AO, parceria entre a Receita, CFC e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), também foi elaborado.

Comissão do CFC discute implantação do AO na Bahia e Pernambuco

Foi realizada, na sede do CFC, em Brasília (DF), no dia 16 de maio, reunião para tratar da expansão  do Autoatendimento Orientado (AO) e dos Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAF).

Na pauta, foram apresentadas a implantação do AO em Camaçari, na Bahia; e em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Na Bahia, o projeto foi apresentado à prefeitura, que se dispôs a aplicá-lo em breve. Já em Jaboatão, foi realizada uma reunião no dia 3 de maio com o Secretário de Finanças, que se interessou pelo projeto.

Outro assunto discutido foi sobre a instalação do Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que tem como objetivo manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos procedimentos fiscais e tributários do âmbito da área de atendimento da Receita, de forma que ocorra uma compreensão mais ampla e eficiente para a sociedade. O calendário sobre o fórum será divulgado em breve. A Comissão é constituída por Carlos Sussumu Oda, José Rosenvaldo Evangelista Rios e Geraldo de Paula Batista Filho.

Fonte: fenacon.org.br


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