Ministério do Planejamento pode aumentar o valor da sua conta de celular

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 22/Novembro/2019
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que hoje é encabeçado por Dyogo Henrique de Oliveira, sinalizou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende realizar um reajuste no Fistel, segundo apuração do Teletime. A informação é de que o governo Temer pretende aumentar a própria arrecadação no curto prazo.

Criado em 1966, o Fistel "destina-se a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade". Ou seja: uma taxa sobre linhas móveis (celular) oferecidas ao consumidor.

A situação será resolvida nas próximas semanas, com uma série de reuniões entre representantes de operadoras, companhias e governo. Em 2015, algo similar foi realizado, e a proposta de um reajuste de 189% não foi para frente. Na época, a taxa paga pelas operadoras de R$ 13,4 subiria para R$ 38,7 por cada linha móvel operante. Isso impactaria cerca de R$ 5 bilhões por ano para as empresas — e essa diferença, no final da conta, provavelmente sairia do seu bolso com um novo pequeno "reajuste de valores".

De acordo com o Teletime, "a Anatel já disse ao Planejamento que um aumento de carga tributária seria terrível para a recuperação da expansão do setor, que há quase dois anos vem perdendo base em quase todos os serviços, exceto banda larga". Dessa maneira, a Anatel se posiciona contra o reajuste que poderia ser repassado aos consumidores no final da ponta desta cadeia.
Por outro lado, as companhias brasileiras devem ficar preocupadas: o governo Temer possui um movimento de aumentar o PIS e o Cofins do setor de telecomunicações, além dos reajustes de ICMS que já foram realizados ano passado.

fonte: tecmundo.com


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