Justiça suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Cotações e Índices

Moedas - 23/01/2019 14:00:22
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,804
  • 3,805
  • Paralelo
  • 3,770
  • 3,970
  • Turismo
  • 3,650
  • 3,960
  • Euro
  • 4,330
  • 4,331
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,819
  • 3,819
  • Libra
  • 4,969
  • 4,972
  • Ouro
  • 155,000
  •  
Mensal - 06/12/2018
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • 0,21
  • 0,40
  • Ipc/Fipe
  • 0,39
  • 0,48
  • Ipc/Fgv
  • 0,34
  • 0,48
  • Igp-m/Fgv
  • 1,52
  • 0,89
  • Igp-di/Fgv
  • -
  • 0,26
  • Selic
  • 0,47
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,55
  • 0,55
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 25/Janeiro/2019 – 6ª Feira.
  • COFINS.
  • PIS/Pasep.
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, suspendeu nesta terça-feira (1º) o decreto do presidente Michel Temer que aumenta as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão em caráter liminar acolheu uma ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no estado (Sindipetro-PB) e vale apenas para o território paraibano.

Segundo a entidade, a alta nos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol “ofendeu” o planejamento tributário dos consumidores e dos empresários do setor.

O sindicato alega que o decreto viola um princípio que impede a cobrança de uma taxa antes de 90 dias da publicação da lei que a institui. “Defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101/2017, […] nos limites territoriais do Estado da Paraíba”, diz a sentença.

Essa já é a segunda decisão judicial suspendendo o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis em menos de 15 dias. A primeira havia sido emitida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, mas foi derrubada na quarta-feira passada (26) pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O decreto do governo aumenta a alíquota do PIS/Cofins nas refinarias de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 sobre o litro da gasolina (+R$ 0,41) e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 sobre o diesel (+R$ 0,21).

No caso do litro do etanol, a taxa passa de R$ 0,12 a R$ 0,1309 para o produtor e de zero a R$ 0,1964 para o distribuidor, totalizando um acréscimo de R$ 0,20 no preço do combustível. O objetivo da União é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o aumento e cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. (ANSA)


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 51799
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão