Governo sobe para R$ 20 bilhões previsão de receita com concessões em 2018

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  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Expectativa inicial do governo era de arrecadar R$ 7 bilhões com as concessões no ano que vem. Segundo ministro do Planejamento, previsão aumentou com energia e aeroportos.

ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira (15) que o governo espera contar com mais receitas de concessões para tentar atingir a meta fiscal do próximo ano.

De acordo com ele, a previsão de arrecadação com concessões no próximo ano passou de R$ 7 bilhões para cerca R$ 20 bilhões.

"Já tínhamos projeção inicial das concessões regulares, de R$ 7 bilhões, porque tem pagamentos de anos anteriores. Estamos acrescentando R$ 7,5 bilhões de energia e R$ 6 bilhões no setor de aeroporto", declarou.

Mais cedo, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões. A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.

Há uma semana, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que o governo federal estuda leiloar outros 19 aeroportos, no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, hoje sob a administração da Infraero.

Segundo o ministro, o governo avalia fazer o leilão dos 19 aeroportos divididos em três blocos:
 - Bloco Nordeste: aeroportos de Recife, Maceió, Teresina, São Luis, João Pessoa, Aracaju, Petrolina e Juazeiro do Norte;
 - Bloco Centro-Oeste: aeroportos de Rondonópolis, Cuiabá, Sinop, Barra do Garça e Alta Floresta;
 - Bloco Sudeste: aeroportos de Vitória, Macaé, Santos Dumont, Jacarepaguá, Campo de Marte e Pampulha.


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