Perdas com mudanças no Refis somam R$ 5 bilhões e superam ganhos com leilões

Cotações e Índices

Moedas - 21/11/2019 08:08:43
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,203
  • 4,204
  • Paralelo
  • 4,160
  • 4,400
  • Turismo
  • 4,150
  • 4,410
  • Euro
  • 4,645
  • 4,649
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,767
  • 3,770
  • Libra
  • 4,786
  • 4,792
  • Ouro
  • 198,420
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 22/Novembro/2019
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

As perdas com as mudanças na Medida Provisória do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), aprovada quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilhões, informou hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das alterações é maior que o ganho de R$ 4,45 bilhões obtido pelo governo com os ágios dos leilões de usinas hidrelétricas e campos de petróleo e gás realizados também na quarta-feira (27).

De acordo com a secretária do Tesouro, a versão atual do texto aprovado reduz a estimativa de arrecadação com o Pert, também conhecido como novo Refis, de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “As discussões sobre o Refis ainda não estão concluídas, mas os leilões já foram feitos. O projeto [do Refis] está em tramitação no Congresso, e a boa prática nos recomenda aguardar a conclusão do processo”, disse.

Ao editar a medida provisória, no fim de maio, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluiu descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, reduziram a arrecadação esperada.

Na última sexta-feira (22), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tinha dito que o governo pretendia usar o dinheiro extra dos leilões e dos parcelamentos em vigor para constituir um colchão de recursos que permitisse à equipe econômica liberar recursos contingenciados (bloqueados). O dinheiro também ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal revisada de R$ 159 bilhões para este ano.

Com os leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a União arrecadou R$ 12,3 bilhões, R$ 1,2 bilhão a mais que o preço mínimo de R$ 11,1 bilhões. Os leilões de petróleo e gás renderam R$ 3,8 bilhões, contra preço inicial de R$ 546 milhões.

Liberação

Na semana passada, o governo descontingenciou (liberou) R$ 12,8 bilhões do Orçamento. A liberação foi possível por causa da mudança da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões este ano.

Pela legislação, o governo tem até sábado (30) para publicar um decreto com a distribuição dos recursos por ministérios e órgãos. Segundo Ana Paula Vescovi, a ideia é montar uma reserva que garanta a liberação dos recursos aos poucos. No entanto, o fato de os leilões terem superado os preços mínimos garantiu o desbloqueio dos R$ 12,8 bilhões.

Precatórios

Em relação aos precatórios da União, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica mantém a estimativa de que entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões adicionais entrem nos cofres federais. O governo prevê arrecadar R$ 8,5 bilhões com a lei que determina a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios não sacados há pelo menos dois anos. No entanto, a arrecadação final pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões se a Justiça desbloquear os precatórios bloqueados.

Os precatórios são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado em última instância pelos tribunais e às quais não cabem mais recursos. Em alguns casos, a União questionou o valor da dívida na Justiça, que bloqueou o dinheiro até que as divergências sejam superadas. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda editará uma portaria regulamentando o pagamento do dinheiro nos casos em que a Justiça liberar os recursos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 61046
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão