Agora é hora da Reforma Tributária

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Para relator da Reforma Tributária, a proposta promoverá um crescimento superior a 5% ao ano

O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os números são estarrecedores: mais de 13 milhões de desempregados (um perverso caos social sem precedentes), 5,1 milhões de empresas inadimplentes com dívidas de 119,2 bilhões, e com mais de 60% das famílias endividadas. Não é para menos, a queda do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016. Assim como todos os setores produtivos passam por extremas dificuldades, governadores e prefeitos (alguns sem condições sequer de honrar a folha de pagamento) pedem socorro ao governo federal que também está quebrado, com restos a pagar que chegaram a R$ 200 bilhões, e déficit primário de R$ 155,791 bilhões em 2016.

Para melhorar esse cenário econômico caótico, vamos simplificar esse manicômio tributário com a eliminação de dez (10) tributos, sendo nove (9) da base consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide-combustíveis, Salário Educação, IOF e Pasep) e um da base renda (CSLL); criar dois tributos da base de consumo, um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) clássico e um Imposto Seletivo; vamos diminuir a burocracia fiscal que sufoca as empresas e instituir a cobrança eletrônica de impostos, com repasse automático para o Tesouro (federal, estadual ou municipal), como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.

O objetivo é o de simplificar, unificar tributos e aumentar gradativamente o consumo sobre impostos de renda e patrimônio, reduzindo o impacto sobre os mais pobres que também serão favorecidos pela alíquota zero sobre medicamentos e alimentos, aumentando assim em 15% o poder aquisitivo da população de baixa renda. E, ao isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, estaremos incentivando a industrialização e a criação de empregos.

Fui relator das leis que criaram o Simples Nacional e o MEI _ Microempreendedor Individual, as quais revolucionaram os pequenos negócios no Brasil. E tenho certeza que a nossa proposta de reengenharia tributária promoverá um crescimento superior a 5% ao ano. A tributária é a mãe das reformas. Ela vai oferecer maior competitividade às empresas, acabar com a guerra fiscal entre os Estados e garantir transparência e segurança jurídica aos investidores.

Fonte: Fenacon.org.br


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