Receita realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Cotações e Índices

Moedas - 20/03/2019 16:08:08
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,741
  • 3,742
  • Paralelo
  • 3,760
  • 3,960
  • Turismo
  • 3,590
  • 3,890
  • Euro
  • 4,282
  • 4,283
  • Iene
  • 0,034
  • 0,034
  • Franco
  • 3,781
  • 3,780
  • Libra
  • 4,957
  • 4,960
  • Ouro
  • 159,690
  •  
Mensal - 14/02/2019
  • Índices
  • Dez
  • Jan
  • Inpc/Ibge
  • 0,14
  • 0,36
  • Ipc/Fipe
  • 0,09
  • 0,58
  • Ipc/Fgv
  • 0,21
  • 0,57
  • Igp-m/Fgv
  • -0,49
  • 0,01
  • Igp-di/Fgv
  • -0,45
  • 0,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,54
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,56
  • -
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 25/Março/2019
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • DCTF - Inativa | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte
  • COFINS
  • PIS/Pasep
  • IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico.

A Receita Federal vem realizando lotes de cobrança de obrigações correntes vencidas após abril de 2017 dos contribuintes que aderiram ao PERT - Programa Especial de Regularização Tributária. No final de 2017, foi realizado o primeiro lote, que envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Destes, aproximadamente a metade já regularizou as pendências e serão mantidos no PERT.

Para que o contribuinte possa usufruir dos benefícios do PERT - reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, dentre outros - é necessário que mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes vencidas após 30 de abril de 2017, conforme determina a Lei 13.496/17. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implica a exclusão do devedor do PERT.

Em março a Receita fará o cancelamento da adesão/exclusão de todos os contribuintes cobrados até lá e que não se regularizarem. A partir daí, esses contribuintes deixarão de contar com os benefícios do PERT.

Fonte: fenacon.org.br


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 53284
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão