Entidades defendem redução de imposto e aumento de tributo sobre renda

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, disse que objetivo é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem recebe mais. “Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias, porque terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, ressaltou o presidente da Fenafisco.

Segundo levantamento feito pela organizações, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de 32%. A OCDE é o grupo dos países mais desenvolvidos do planeta.

O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. Alcântara ressaltou que é preciso aproximar o Brasil dos países da organização.

“Temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, a população tem percepção de que o Estado cobra muito imposto, porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra [impostos] na renda e no patrimônio”, afirmou Alcântara. Para o presidente da Federação, o Brasil não tem uma alta carga tributária se comparada a média OCDE.

De acordo com as organizações, a proposta apresentada pelos servidores do Fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de 10 partidos diferentes. A ideia é finalizar um texto para entregar a proposta em agosto aos candidatos à presidência da república.

Reforma em tramitação no Congresso

No Congresso, está em tramitação uma proposta de reforma tributária sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense. Hauly elogia a proposta das entidades do Fisco e disse que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas o parecer ainda não foi apresentado. Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os estados estão em situação fiscal muito difícil, incluindo municípios e União. Então, entendo que este é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.

Fonte: Fenacon | 02/05/2018


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