Guia do MEI: entenda o que acontece com quem fatura mais que o teto de R$ 81 mil por ano

Cotações e Índices

Moedas - 06/04/2020 08:24:14
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,350
  • 5,351
  • Paralelo
  • 4,530
  • 5,300
  • Turismo
  • 5,290
  • 5,610
  • Euro
  • 5,782
  • 5,786
  • Iene
  • 0,049
  • 0,049
  • Franco
  • 5,474
  • 5,477
  • Libra
  • 6,588
  • 6,592
  • Ouro
  • 275,270
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Ser microempreendedor individual (MEI) é a forma mais "barata" de se tornar uma empresa, que prevê o pagamento de menos impostos. Esse regime tributário foi criado justamente para incentivar quem está começando e por isso há também um limite para os ganhos: o faturamento não pode passar de R$ 81 mil por ano (cerca R$ 6,75 mil por mês).

Cresci demais. E agora?
Os trabalhadores por conta própria e empresários que estouram o teto de faturamento deixam de ser MEI e precisam se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Se não se adaptarem, podem ter de pagar "multas" salgadas.

Vale ressaltar que faturamento significa todo o valor recebido no ano, sem descontar nenhum custo. Veja no vídeo abaixo orientações do Sebrae para o MEI que faturou mais R$ 81 mil por ano.

O MEI é uma porta de entrada para a formalização do pequeno negócio. Os especialistas ressaltam que deixar o MEI pode ser um caminho natural de uma empresa de sucesso, que tende a crescer e saltar para outros regimes tributários, como o Simples Nacional, para microempresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Faturei mais de R$ 81 mil no ano. O que acontece com meu MEI?
Depende do valor excedente.

Faturamento até R$ 97,2 mil

Se o valor excedente faturado no ano for menor que 20% de R$ 81 mil (ou seja, se a renda total não ultrapassar R$ 97,2 mil), ele terá de pagar as contribuições mensais (DAS) regulares até dezembro mais uma DAS complementar sobre valor excedente.

A partir de janeiro do ano seguinte, esse empreendedor já passará a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa. Os percentuais iniciais desse tributo são de 4%, 4,5% ou 6% do faturamento mensal, dependendo da atividade desempenhada (comércio, indústria e/ou serviços).

Entre R$ 97,2 mil e R$ 360 mil

Já se o MEI faturar entre R$ 97,2 mil e 360 mil, ele terá de recolher impostos como microempresa não apenas sobre o valor excedente. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro ou ao mês de inscrição (caso o MEI tenha menos de um ano).

"É uma espécie de multa, porque o governo entende ele já tinha se desenquadrado há mais tempo e não comunicou", explica a analista de negócios de Sebrae-SP, Ana Roberta Amarante.

De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões

Quem fatura de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões já é considerado empresa de pequeno porte, com tributação mais alta que a de microempresa. O pagamento também é retroativo.

Percebi que vou faturar mais de R$ 81 mil. O que fazer?
O desenquadramento como MEI pode ser solicitado no Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal. Mas o recomendado nesses casos é já procurar um contador porque esse profissional é exigido tanto para microempresas como para empresas de pequeno porte. Comunicando a Receita antes de se desenquadrar, o empreendedor pode evitar a "multa retroativa".

Fonte: G1 Globo | 18/05/2018


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 64991
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão