Equipe econômica vai propor novamente taxar fundos exclusivos de investimentos

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  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Diante da situação fiscal ainda frágil do governo federal, a equipe econômica vai insistir numa proposta, engavetada pelo Congresso Nacional, de elevar a tributação de fundos exclusivos de investimentos, destinados a investidores mais ricos. A proposta pode gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 6 bilhões para a União.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a edição de projeto de lei ou medida provisória para tentar, novamente, aumentar a taxação desses tipos de fundos fechados, criados para um grupo específico de investidores com patrimônio acima de R$ 10 milhões e que não têm adesão aberta.

Rodrigo Maia e Eduardo Guardia discutiram o tema em reunião com o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara disse que a medida, agora, pode ser aprovada, para entrar em vigor no próximo ano, ajudando o novo presidente da República a reduzir o déficit público. A nova medida pode ser encaminhada nas próximas semanas ao Congresso.

O governo já havia tentado no final do ano passado aumentar a tributação dos fundos exclusivos de investimento por meio de uma medida provisória na busca de gerar recursos para a União ainda neste ano. Só que a proposta enfrentou resistência dos parlamentares. Inicialmente, eles modificaram o texto original, reduzindo a tributação e prevendo que ela entrasse em vigor apenas em 2019. A MP acabou não sendo votada e perdeu validade. Motivo: alguns parlamentares têm esse tipo de aplicação ou são ligados a famílias que investem nelas e seriam prejudicadas.

A proposta, porém, tem apelo eleitoral, já que busca aumentar a tributação sobre famílias ricas e corrige distorções do sistema tributário brasileiro.

Fonte: G1 Globo | 10/07/2018


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