eSocial passa a valer para empresas que faturam até R$ 78 milhões, exceto micro e pequenos e MEI

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Entra em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), que passarão a integrar o sistema a partir de novembro.

(Correção: na publicação desta reportagem , o G1 errou ao publicar que o eSocial passaria a ser obrigatório para todas as empresas. Na verdade, as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisarão usar o sistema a partir de novembro. A informação foi corrigida às 12h42.)

O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

Antes, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.

Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação.

Fonte: G1 Globo | 18/07/2018


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