Novo valor para compra de imóvel com FGTS deve vigorar a partir de setembro

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  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
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  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
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  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
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  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
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  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
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Empresários da construção civil pediram, e o presidente Michel Temer deve solicitar à sua equipe econômica que o novo valor para compra de imóvel, de R$ 1,5 milhão, com uso de recursos do FGTS comece a valer a partir de setembro. O setor foi surpreendido quando a decisão tomada pelo governo, na semana passada, foi publicada, fixando a data de entrada em vigor apenas em janeiro de 2019.

"Fomos ao presidente Michel Temer falar sobre o assunto, porque nossa expectativa era de que a medida, importante para estimular o setor, entrasse em vigor imediatamente. Aí fomos surpreendidos com a data de janeiro do ano que vem. Mas o presidente nos disse que vai pedir à sua equipe para que a decisão entre em vigor já em setembro", afirmou ao blog o presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins.

Na semana passada, o governo havia aprovado uma medida para estimular a construção civil. Subiu de R$ 850 mil a R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão o valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no qual o comprador pode usar recursos do seu FGTS. Só que, quando a decisão foi baixada, veio a surpresa da data.

“A medida é importante e precisamos que ela entre em vigor imediatamente, exatamente para estimular o setor da construção civil, que vem registrando queda desde o final de 2014. Com a medida entrando em vigor imediatamente, poderemos buscar uma melhora na dinâmica da construção civil já neste ano”, disse Martins.

O governo tem buscado adotar medidas para melhorar o ritmo de crescimento da economia. Inicialmente, a previsão era de um crescimento acima de 3% neste ano. A fragilidade política do governo, que não conseguiu aprovar medidas econômicas importantes no Congresso, e a greve dos caminhoneiros deram uma travada no crescimento. Com isso, as novas previsões são de que o país cresça 1,5% a 1,6% em 2018.

A travada na economia frustrou os planos do governo, que esperava faturar, durante a campanha eleitoral, um país crescendo em ritmo mais forte e reduzindo mais o desemprego.

Fonte: G1 Globo | 09/08/2018


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