Advogado ensina a trabalhador como fiscalizar se empresa sonega o FGTS

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  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação.
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  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
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Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil mostrou que empresas sonegaram mais de R$ 2,4 bilhões em notificações de recolhimento de janeiro a julho deste ano. Na Paraíba foram registrados R$ 24 milhões em sonegação.

De acordo com o advogado especialista em direito do Trabalho Daniel Tabosa, o trabalhador pode acompanhar, por meio da internet, via site da Caixa Econômica Federal, pelo Portal do Cidadão e por aplicativo para smartphone, o depósito mensal da contribuição, feito pela empresa.

Ele contou o que o trabalhador pode fazer, caso descubra a sonegação do depósito do Fundo de Garantia.

– Entre as primeiras providências que o trabalhador pode fazer, é procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou o Ministério do Trabalho para formalizar uma denúncia, caso o valor não esteja sendo creditado. Também, pode procurar um advogado e ingressar com ação, fazendo cobrança e o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho a partir do terceiro mês devido, de ausência do depósito do FGTS – explicou.

Fonte: Paraibaonline | 04/09/2018


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