Governo ainda estuda tamanho de redução de IR para empresas que irá propor, diz Guardia

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou nesta quinta-feira (13) que o governo avalia reduzir a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas para fazer frente ao que ocorre em outros países, mas que o tamanho desse movimento tem de ser discutido ainda.

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Guardia havia dito que a equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso a reforma do PIS/Cofins e a redução do IR para empresas.

No dia 3 de setembro, em São Paulo, Guardia havia dito que o Brasil está descolado da realidade mundial de tributação de pessoa jurídica. Mas, segundo ele, não dá para abrir mão dos R$ 140 bilhões arrecadados ao ano, pois metade do valor vai para Estados e municípios. “Temos que ter mecanismos de compensação. O caminho é reduzir a tributação de pessoa jurídica e compensar parcialmente com tributação de dividendos”, afirmou na ocasião.

Ao participar de evento em São Paulo nesta quinta, Guardia também afirmou que o Brasil não tem problemas para gerar receitas, mas sim com os altos gastos, reforçando mais uma vez a necessidade de as reformas continuarem.

Ele argumentou que o país tem uma carga tributária alta, o que já ajuda a obter receitas, mas que os gastos são muito elevados. "Não temos problemas de receitas no Brasil", afirmou ele.

O ministro tem batido na mesma tecla que o país necessita dar continuidade às reformas, citando a da Previdência como fundamental diante dos elevados desembolsos, para voltar a crescer de forma mais robusta.

Pesquisa Focus mais recente do Banco Central, que ouve semanalmente uma centena de economistas, mostrou que a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 é de 1,4%, redução de 0,04 ponto percentual sobre a semana anterior. Para 2019, a conta permanece em 2,5%.

Fonte: G1 Globo | 13/09/2018


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