Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária

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  • 18/Novembro/2019
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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária.

O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) – entenda mais abaixo.

Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta não pode ser promulgada pelo Congresso Nacional neste ano. Isso porque estão em vigor até 31 de dezembro dois decretos de intervenção federal: um no Rio de Janeiro e um em Roraima.

Com isso, a reforma tributária só pode entrar em vigor a partir de 2019.

Mesmo assim, dificilmente a PEC seria aprovada ainda este ano, pois precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, respeitando os períodos de interstício (intervalo entre as sessões). O recesso parlamentar deve começar na próxima semana.

A proposta

Principal medida da reforma tributária, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) unificará:

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Imposto Sobre Serviços (ISS);

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

Salário-educação.

De acordo com o relator, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o IBS tem como modelo o imposto sobre valor agregado já existente na Europa e no Canadá.

O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita. Para o relator, a medida dificulta a sonegação fiscal.

Manutenção da carga tributária

De acordo com o relator, a atual proposta não altera a atual carga tributária, ou seja, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

A ideia, disse Hauly, é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.

Desburocratização

O relator já havia apresentado o parecer sobre o tema há duas semanas, mas houve pedido de vista (mais tempo para análise), o que adiou a votação. Nesta terça, Hauly apresentou complemento.

No entanto, o texto final ainda não estava pronto até a última atualização desta reportagem. Segundo explicou ao G1, foram feitas pequenas mudanças e os principais pontos do parecer anterior estão mantidos.

Segundo o relator, a proposta irá simplificar a cobrança de tributos no país. "Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica", afirmou.

Ainda na avaliação dele, a reforma irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos e tornará as empresas brasileiras mais competitivas.

Fonte: Fenacon.org.br | 12/12/2018


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