Reforma da Previdência é fundamental para retomada do crescimento, diz Ministério da Economia

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  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para a retomada do crescimento não apenas de longo prazo, como também dos próximos anos, avaliou nesta quinta-feira (28) a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, por meio de nota.

A análise é de que, sem a reforma da Previdência Social, haverá um crescimento da dívida pública, o que afetará a taxa de juros, e, por consequência, o ritmo de crescimento do país.

"Para que o PIB per capita volte a crescer de maneira sustentável, é necessário que as reformas estruturais ocorram. A Nova Previdência é condição necessária para o equilíbrio fiscal de longo prazo da economia, melhorando o ambiente de investimento e evitando uma nova década perdida", informou o Ministério da Economia.

Um aspecto fundamental que aprofundou a crise brasileira na década de 2010 foi a crise fiscal, ou seja, das contas públicas. Em 2018, pelo quinto ano consecutivo, as contas do governo registraram déficit (despesas maiores do que receitas). O rombo foi de R$ 120 bilhões no ano passado.

De acordo com o governo, a deterioração dos indicadores fiscais deveu-se primordialmente ao crescente descontrole dos gastos públicos.

"A consequência foi o aumento da incerteza no ambiente macroeconômico, com impacto negativo nas decisões de produção e investimento no país. A crise fiscal, em combinação com a crise política a ela associada, estiveram na raiz da profunda recessão do período 2014-2016", acrescentou a área econômica.

Resutlado do PIB de 2018
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quinta-feira (28) que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2018, na segunda alta anual consecutiva após 2 anos de retração.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Em valores correntes, o PIB em 2018 totalizou R$ 6,8 trilhões. Já o valor per capita (por habitante) teve alta de 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018.

O desempenho da economia brasileira no ano foi decepcionante diante das expectativas iniciais, repetindo o avanço registrado em 2017, quando o PIB também avançou 1,1%.

Apesar da frustração, o resultado veio dentro do esperado por boa parte do mercado, que ao longo do ano foi revisando seguidamente para baixo as previsões para o PIB.

A piora nas expectativas do mercado veio na esteira da greve dos caminhoneiros, de incertezas políticas e eleitorais, e da piora do cenário internacional.

A última previsão dos analistas financeiros, em pesquisa feita pelo Banco Central na semana passada, foi de um crescimento de 1,21% em 2018.

Fonte: G1 Globo | 28/02/2019


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