Imposto de Renda 2019: saiba como declarar doações feitas ou recebida

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  • IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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Tudo que se caracteriza como ganho de capital deve constar no Imposto de Renda, portanto, é preciso informar ao Leão as doações recebidas ou realizadas. No caso de doações recebidas em bens ou imóveis, aquele que recebe deve declará-las no campo “Bens e Direitos”, informando na “Discriminação” o nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.

Também é necessário informar no campo “Situação em 31/12/2018 (R$)” o valor do bem ou direito recebido e, na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à doação.

Já o doador, deve preencher, no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação e deixar em branco o campo “Situação em 31/12/2018 (R$)”, porque deixou de possuir o item no ano passado. Na ficha “Doações Efetuadas”, deve acrescentar o valor da doação.

A doação efetuada em dinheiro (moeda nacional) não é tributada pelo imposto sobre a renda por estar sujeita à comprovação da sua efetivação, ou seja, é preciso um documento para provar que a doação realmente aconteceu.

Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até  5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e do número de funcionários registrados.

Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até esta segunda-feira (25), o que corresponde a 50% comparado ao total registrado na Rais 2017, quando 8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. “Já recebemos quase metade das declarações. A expectativa é de que seja o mesmo número de empresas declarantes do ano anterior, variando muito pouco”, afirma o coordenador de Cadastros Administrativos do Ministério da Economia, Silvano de Jesus.

O objetivo da Rais é fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores formais.  

Qual a importância da Rais?

Os dados declarados na Rais servem para o planejamento governamental, nas áreas econômica e social, o que resulta em melhorias para os trabalhadores e empresas. Esses dados são importantes para que órgãos governamentais e a sociedade possam ter acesso a estatísticas de trabalho mais detalhadas.

A declaração é utilizada, também, como base de cálculo do abono salarial do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador tenha perdas em decorrência de dados incorretos. Para assegurar o cuidado com essas informações foram instituídas multas.

Quem é obrigado a declarar?

Todas as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal até 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a declaração da Rais. A obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período. Se a pessoa não contratou ninguém no período, precisa fazer a declaração da Rais Negativa.

A exceção é apenas para Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI só precisa declarar a Rais se tiver empregado. Do contrário, ele até pode fazer a declaração da Rais Negativa, mas não sofrerá nenhuma punição caso não a faça.

Como declarar?

A declaração da Rais só pode ser feita pela internet, com o uso do programa GDRAIS 2018, ou para os estabelecimentos sem empregado, que precisam fazer a declaração negativa, diretamente no site da Rais. A relação dos documentos necessários para preenchimento e entrega está disponível no site www.rais.gov.br. Basta acessar esse endereço e baixar o Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série de formulários com campos a serem preenchidos.

Fonte: MixVale | 27/03/2019


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