Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial

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  • IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que "está no forno" uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o "ponto fundamental" do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. "Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.

Outra ideia do governo, segundo Cintra, é criar mecanismos para que a economia informal pague impostos. Segundo as contas do secretário, a base tributária poderá crescer 30% se houver arrecadação na informalidade e combate à sonegação. "Assim, quem paga impostos demais hoje, vai poder pagar menos", escreveu Cintra.

O secretário é autor da ideia do imposto único, uma teoria econômica que prevê a substituição de todos os tributos declaratórios (como o Imposto de Renda) por apenas um. Segundo a ideia de Cintra, a Receita cobraria uma alíquota de 5,62% sobre todas as transações bancárias (2,81% taxadas no débito e 2,81% no crédito).

Articulações

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trataram da possibilidade da reforma tributaria tramitar no Congresso ainda no primeiro semestre, em paralelo à da Previdência. Legislativo e Executivo articulam a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto.

O Congresso lançou, na semana passada, uma frente parlamentar da reforma tributária, que reúne 187 deputados e 39 senadores. O colegiado é coordenado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). A ideia do parlamentar é que o Congresso debata o tema antes que o governo apresente uma proposta consolidada.

"O objetivo da frente é discutir primeiro com os parlamentares o que eles aceitariam. O que eles acreditam que é o melhor caminho para uma possível aprovação e, a partir daí, desse momento, termos um texto final para propor para o governo", disse Miranda à Agência Câmara.

Fonte: Fenacon.org.br | 01/04/2019


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