Imposto de Renda 2019: como declarar rendimentos do INSS

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  • IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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Os aposentados também devem ficar atentos ao prazo de declaração de Imposto de Renda. Se eles se enquadrarem nas exigências definidas pela Receita Federal, também devem fazer o envio das informações para o órgão.

O prazo para a declaração de Imposto de Renda deste ano vai até 30 abril.

1. Quem é aposentado deve fazer a declaração de Imposto de Renda?

Nem todos os aposentados são obrigados. Devem fazer a declaração apenas aqueles que se enquadram nas normas da Receita.

2. Quem é obrigado a fazer a declaração?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

3. Qual é o limite de isenção para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos?

Somente estão isentos os pensionistas com 65 anos que tenham recebido o valor de até R$ 1.903,98 por mês.

4. Como faço para conseguir o informe de rendimento?

Normalmente a instituição financeira responsável por intermediar o pagamento do benefício costuma ter as informações do montante pago ao aposentado.

Fonte: G1 Globo | 02/04/2019


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