Veja bobagens que não precisam ser declaradas no IR 2019

Cotações e Índices

Moedas - 30/03/2020 16:34:15
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Mensal - 04/03/2020
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  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Contribuintes podem declarar informações irrelevantes com o intuito de receber mais restituição, pagar menos imposto ou por pura falta de conhecimento. Esses dados podem ser considerados “bobagens” pela Receita Federal e não serão avaliados.

Não há penalidade em caso de o contribuinte declarar esse tipo de informação, mas sobrecarrega o sistema da Receita Federal.

Veja a lista de informações que não precisam ser enviadas na declaração, segundo a equipe de IR da King Contabilidade

Bens móveis, tais como antiguidades, obras de arte, objeto de uso pessoal e utensílios, bem como os direitos cujo valor de aquisição unitário seja inferior a R$ 5.000,00;
Bens de consumo não-duráveis – exemplo: computadores, televisão, móveis;
Saldos de aplicações financeiras e de conta corrente bancária cujo valor individual em 31/12/2018 seja inferior a R$ 140,00;
Os ônus reais e obrigações da PF e de seus dependentes em 31/12/2018, com valor inferior a R$ 5.000,00;
Gastos com aulas: idiomas estrangeiros, música, dança, natação, ginástica, academia, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados, bem como gastos com cursos preparatórios para concursos e vestibular;
Gastos com uniforme, material e transporte escolar, gastos com dissertação de mestrado ou tese de doutorado, bem como gastos com passagens e estadias feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar no exterior, não podem ser deduzidos como despesas de instrução.
Pagamentos feitos a entidades que tenham por objeto a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
Contribuições pagas a Associações de Pais e Mestres e associações voltadas para a educação;
Valor despendido para pagamento do crédito educativo;
Gastos com alimentação e transporte público ou privado;
Plano de Saúde, quando é pago pela empresa e despesas com seguro-saúde, medicamentos (exceto se estiver em conta hospitalar);
Serviços de coleta e armazenamento de célula-tronco;
Contratação de enfermeiros;
Despesas com passagem e hotel para fins de tratamento médico;
Implante de silicone, quando considerado um tratamento estético;
Gastos com veterinários;
Linhas telefônicas;
Exames de DNA;
Gastos com aluguel de residência;
Filho na declaração tanto do pai quanto da mãe enquanto estão casados. Nesse caso o filho só deve constar como dependente em um dos dois responsáveis.
Caso o casal esteja separado judicialmente: no ano da separação o filho pode ser dependente parcial nas duas. No ano seguinte, deve constar nessa categoria apenas na declaração de um dos responsáveis. Se o pai pagar pensão para o filho, por exemplo, ele é colocado na categoria “alimentandos” e como dependente na declaração da mãe.

Fonte: G1 Globo | 05/04/2019


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