eSocial: Começa amanha o prazo para envio dos eventos não periódicos do grupo 3

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 14/Novembro/2019
  • EFD Contribuições.
  • IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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Nesta fase os obrigados poderão utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos,  estabelecido pela Resolução CDES 05/2018.

Faz parte da fase 2, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Eventos não Periódicos), envolvendo os seguintes eventos:

    S-2190 – Admissão de trabalhador – registro preliminar;
    S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador;
    S-2205 – Alterações de dados cadastrais do trabalhador;
    S-2206 – Alterações de contrato de trabalho;
    S-2230 – Afastamento temporário;
    S-2250 – Aviso-prévio;
    S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
    S-2298 – Reintegração;
    S-2299 – Desligamento;
    S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início);
    S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – alteração contratual;
    S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término);
    S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários (somente aos órgão públicos – grupo 4 – cujo prazo ainda não inciou);
    S-3000 – Exclusão de eventos.

Os eventos não periódicos são aqueles que não têm uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação entre o empregador e o trabalhador, que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo:

    A admissão/ingresso de um empregado;
    A alteração de salário;
    A exposição do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, mesmo que afastados.

Fonte: JornalContabil | 10/04/2019


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