Certificação digital agiliza pagamento de dívidas com o governo na internet

Cotações e Índices

Moedas - 30/03/2020 16:34:15
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Mensal - 04/03/2020
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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O governo liberou uma nova maneira de quitar dívidas junto à administração federal. A certificação digital passa a permitir a consulta dos débitos de dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos. E atenção: não se trata do documento único digital, e sim outra forma de identificação virtual.

Não vá confundir o certificado digital com o documento único digital!

O certificado digital é uma ferramenta que pode ser usada para agilizar várias atividades na internet. O e-CNPJ, por exemplo, identifica um representante legal de uma empresa. Já o e-CPF permite realizar operações na web com a mesma validade de sua contraparte física. Entram nessa categoria também a NF-e, para emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas e o SSL, que garante segurança na troca de informações dos visitantes e usuários de um site.

Se você quiser obter alguma dessas certificações, é necessário entrar com a documentação de acordo com a entidade escolhida — mais informações sobre isso estão no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Depois disso, é possível realizar as operações para acertar as pendências que estão sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.

Para efetuar o pagamento, é preciso consultar seu débito e verificar se ele se enquadra nessa condições. A ferramenta pode ser usada na plataforma Sapiens, disponível no site da Advocacia-Geral da União.

Fonet: Tecmundo | 12/04/2019 


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