Imposto de Renda 2019: veja o que fazer se você não pagou o Carnê-Leão

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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Quem está em atraso com o Carnê-Leão precisa regularizar sua situação com a Receita Federal antes de entregar sua declaração de Imposto de Renda.

Veja abaixo algumas perguntas sobre o pagamento do Carnê Leão. Para elaborar as respostas, o G1 ouviu Tiago Slavov, professor do curso de Ciências Contábeis da FECAP.

Quem precisa pagar carnê leão?
Quem obteve rendimentos de pessoas físicas não tributados na fonte, rendimentos do exterior, pensão alimentícia, transporte de carga (caminhoneiros autônomos) e transporte de passageiros (como motorista de aplicativo, por exemplo), deve recolher mensalmente o Imposto de Renda de pessoa física, conforme tabela progressiva do imposto, através do programa Carnê-Leão.

O que fazer se a situação estiver em atraso?
Caso o contribuinte tenha deixado de pagar o IRPF no prazo, deverá calcular o valor devido no programa do Carne-Leão, gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e recolher em atraso. Nesse caso, o contribuinte estará sujeito a multa e juros. Para efetuar o pagamento em atraso, o contribuinte deve utilizar o programa SicalcWeb.

O que acontece com o contribuinte que deixar de pagar?
O não recolhimento do Carnê-Leão pode aumentar o risco de a declaração cair na Malha Fiscal, o que pode implicar em multas que podem chegar até 150% do valor da operação e levar a Receita Federal a abrir um processo de crime por evasão fiscal contra o contribuinte.

Fonte: G1 Globo | 18/04/2019


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