Nome realmente fica limpo no SPC/Serasa/SCPC depois de 5 anos de dívida? confira a verdade

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Atualmente no país são mais de 60 milhões de pessoas negativadas em órgãos como SPC, Serasa e SCPC. E conforme dados do Serasa Experian, algumas das principais causas são: aumento do desemprego, diminuição da renda média familiar, falta de controle nos gastos, atrasos de salários entre outros. Mas será que depois de 5 anos o nome realmente fica limpo nos órgãos de proteção ao crédito?

Quando o nome de uma pessoa é incluído no SPC/Serasa/SCPC?

A partir do momento em que o consumidor deixa de pagar uma conta, ele corre o risco de ter seu nome incluído na lista de inadimplentes do SPC/Serasa/SCPC.

A empresa não precisa esperar um prazo determinado por lei. No entanto, muitas delas aguardam por pelo menos 60 dias, antes de pedir a inclusão do nome do devedor.

Entre os principais motivos de inclusão no SPC, estão as dívidas no comércio. Porém, cada associação comercial responsável pelo respectivo serviço, define em seus regulamentos, os motivos específicos. Normalmente, constam todos os tipos de dívidas, sejam elas comerciais ou bancárias.

Já no caso do Serasa, habitualmente, os motivos também dizem respeito às dívidas bancárias. Contudo, há outros:

  •     Cheques sem Fundos (CCF) – Banco Central;
  •     Protesto de Título em Cartório;
  •     Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata;
  •     Dívida Vencida – Pendência Bancária ou Financeira e Ação de Execução Fiscal Federal.

Depois da negativação, por quanto tempo o nome fica sujo?

Há duas formas do nome voltar a ficar limpo: ou quitando a dívida junto ao credor ou após o período de 5 anos, que é o que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como prazo.

Quando a dívida é renegociada até mesmo de forma parcelada, assim que a primeira parcela é paga, o credor terá 5 dias úteis para fazer a retirada do CPF do devedor do SPC/Serasa.

Entretanto, quando a dívida completa 5 anos, a contar da data de vencimento (data em que deveria ser paga, mas não foi), não pode mais ser cobrada na Justiça, constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC/Serasa/SCPC ou ser protestada.

Mesmo se a dívida tiver sido vendida a outra empresa de cobrança, a renovação do cadastro no SPC/Serasa/SCPC não pode ocorrer.

Desse modo, é totalmente ilegal colocar novas datas de vencimento para a dívida.

Fonte: DiarioPrime | 22/04/2019


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