DCTFWeb substitui a GFIP e exige adaptações nas empresas

Cotações e Índices

Moedas - 08/04/2020 15:41:59
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,153
  • 5,154
  • Paralelo
  • 4,500
  • 5,200
  • Turismo
  • 5,190
  • 5,500
  • Euro
  • 5,676
  • 5,681
  • Iene
  • 0,048
  • 0,048
  • Franco
  • 5,376
  • 5,381
  • Libra
  • 6,454
  • 6,460
  • Ouro
  • 276,980
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

O processo de implantação do sistema digital já percorreu um grande caminho, porém, há um longo caminho pela frente. Todo mês tem alguma novidade, adaptação e exigência. Empresas e governo estão cada vez mais interligados.

Dentro desse conjunto de escriturações digitais o Sescap-Ldr destaca na coluna de hoje a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que nos últimos meses têm exigido mais atenção dentro do departamento pessoal das empresas. Ela substitui a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), geradas pelo SEFIP. Considerada uma obrigação tributária acessória com caráter declaratório, a DCTFWeb corresponde como uma confissão de dívida referentes aos débitos de contribuições previdenciárias e também destinadas a terceiros, que precisa ser enviada através de certificação digital mensalmente até o dia 15 do mês seguinte.

Gerada a partir de informações prestadas no eSocial e na EFD (Escritutação Fiscal Digital)- Reinf, na DCTF Web deve constar informações como exclusões, parcelamentos, suspensões, compensações e pagamentos.

O advogado tributarista e consultor do Sescap-Ldr, Paulo Pimenta explica que a obrigatoriedade de envio da DCTFWeb foi dividida em grupos. "Conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº1.787/2018, desde agosto de 2018, as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2017 estão obrigadas ao envio. Em abril/2019 a regra passou a valer também para as empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4,8 milhões; exceto para as que optarem pela entrega facultativa, que também tiveram início em agosto de 2018. E logo, em outubro de 2019, também estarão obrigadas à entrega da DCTFWeb as Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e as Empresas que estiverem enquadradas como optantes ao Simples Nacional em 01/07/2018, mediante consulta por CNPJ e afins; empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4,8 milhões."

Pimenta lembra ainda que a obrigatoriedade a entrega da DCTFWeb não desobriga as empresas da entrega da DCTF, relativamente aos tributos não abrangidos pela DCTFWeb.

As penalidades para as empresas que não enviarem a DCTFWeb ou omitirem informações compreendem, por exemplo, multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante das contribuições informadas na DCTFWeb, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%, observado o disposto no § 3º; e de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

O consultor orienta que os departamento responsáveis nas empresas fiquem atentos às publicações de normativos relacionados à DCTFWeb e destaca que a não transmissão da declaração acarreta penalidades como multas, mas também o impedimento da empresa de obter a Certidão Negativa de Débito (CND), por exemplo.

Fonte: Fenacon.org.br | 17/05/2019


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 65265
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão