Motoristas de aplicativo agora podem virar MEI; veja os benefícios

Cotações e Índices

Moedas - 22/05/2020 17:00:36
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,553
  • 5,554
  • Paralelo
  • 5,100
  • 5,602
  • Turismo
  • 5,360
  • 5,810
  • Euro
  • 6,059
  • 6,060
  • Iene
  • 0,052
  • 0,052
  • Franco
  • 5,715
  • 5,716
  • Libra
  • 6,770
  • 6,773
  • Ouro
  • 310,490
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 25/Maio/2020 – 2ª Feira.
  • ICMS.
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Motoristas que atuam utilizando aplicativos de transporte privado, como Uber, 99 e Cabify, agora podem se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. A novidade foi publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Foi adicionada a classificação "Motorista de aplicativo independente", que pode ser escolhida por profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano. Para entrar na classificação, é preciso pagar a taxa de R$ 54,90 por mês e cumprir uma série de obrigações.

Motoristas devem realizar anualmente uma declaração do Simples Nacional, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, controlar o faturamento mensalmente e fazer recolhimentos obrigatórios de taxas. Para mais informações e o passo a passo de como entrar no programa, confira os tutoriais do Portal do Empreendedor.

Direitos do MEI
O registro como MEI gera um CNPJ, com a possibilidade de emissão de notas fiscais, aluguel de máquinas de cartão de empresas especializadas e acesso a empréstimos com juros menores. Microempreendedores ainda podem vender produtos e serviços para o governo e participar de atividades do Sebrae.

As vantagens incluem benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte para dependentes. A contribuição também é somada ao tempo de aposentadoria por idade.

A inclusão da categoria no programa pode significar o cumprimento de algumas das principais exigências dos motoristas contra a situação da profissão no Brasil. A liberação do funcionamento desses apps já estava garantida por lei desde outubro de 2017, mas uma regulamentação mais benéfica ainda era esperada.

fonte: tecmundo.com.br  | 14/08/2019


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 67146
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão