Mensagens de WhatsApp podem ser consideradas contrato verbal

Cotações e Índices

Moedas - 27/03/2020 15:52:48
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,021
  • 5,023
  • Paralelo
  • 4,370
  • 5,100
  • Turismo
  • 5,000
  • 5,300
  • Euro
  • 5,537
  • 5,541
  • Iene
  • 0,046
  • 0,046
  • Franco
  • 5,212
  • 5,216
  • Libra
  • 6,094
  • 6,097
  • Ouro
  • 261,110
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

" Juiz espanhol aceitou conversas no aplicativo entre inquilino e dono de um imóvel como provas para tomar sua decisão"

É melhor pensar duas vezes antes de sair escrevendo qualquer coisa no WhatsApp. Apesar de parecer um serviço inofensivo, em questões legais, o conteúdo do aplicativo pode ser usado contra você - ou até em seu favor, dependendo da situação.

Na Espanha, segundo reportagem do jornal Faro de Vigo, um juiz considerou a conversa virtual como “contrato verbal” entre duas partes.

A história é mais ou menos assim: no caso apresentado no Tribunal de Primeira Instância de Vigo, uma pessoa procurando um apartamento para alugar enviou mensagens pelo WhatsApp para os proprietários do imóvel que moravam fora da cidade. Na conversa, os donos do apartamento concordaram com tudo que havia sido pedido pela suposta inquilina. As condições de aluguel foram todas negociadas através do aplicativo de mensagens.

Para garantir o espaço, o inquilino se comprometia a pagar o aluguel junto com as contas de luz e água; e inclusive enviou via WhatsApp o número da sua conta e cópias dos seus documentos.

O problema é que depois de fechar o negócio e mudar para o apartamento, o inquilino parou de pagar os serviços gerando uma dívida enorme para os proprietários do imóvel. Foi aí que eles decidiram levar o caso à justiça.

O juiz então decidiu que o caso se tratava de uma "quebra de contrato verbal”, na qual as mensagens do WhatsApp creditavam essa situação. Resumo da história: o inquilino foi obrigado a cumprir as condições acordadas e voltar a pagar os serviços e acertar a dívida gerada pela inadimplência.

 

Fonte: www.olhardigital.com.br - 01/10/2019


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 64650
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão