Aposentadoria por invalidez o que vai acontecer com a aprovação da Reforma

Cotações e Índices

Moedas - 14/11/2019 08:48:29
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,186
  • 4,187
  • Paralelo
  • 4,130
  • 4,360
  • Turismo
  • 4,120
  • 4,370
  • Euro
  • 4,598
  • 4,599
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,233
  • 4,232
  • Libra
  • 5,366
  • 5,368
  • Ouro
  • 196,700
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Obrigações Tributárias do Dia

  • 14/Novembro/2019
  • EFD Contribuições.
  • IPI | Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos segurados incapacitados para o trabalho. Ele ficará bem menor a partir das novas regras da Reforma da Previdência. Este benefício mudará de nome e passará a chamar aposentadoria por incapacidade permanente. E o cálculo dos salários que é de 100% também irá mudar, começaria com 60%. Em geral este benefício é concedido após um período de auxílio-doença.

Vamos entender o que é Aposentadoria por Invalidez

  •     É concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional
  •     O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.
  •     Apenas os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não perdem mais o benefício.
  •     Quem decide se o trabalhador tem direito a esse benefício é o médico perito do INSS.
  •     Inicialmente o trabalhador deve pedir um auxilio – doença, e se a perícia constatar que a incapacidade é permanente, o segurado terá direito a aposentadoria por invalidez.

Pela regra atual Desde julho de 1994, o INSS faz a média considerando os 80% maiores salários, descartando as menores contribuições, sendo que o tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final. Hoje os aposentados por invalidez recebem 100% da média salarial.

EXEMPLO: Um segurado que ficou incapaz de trabalhar e contribuiu para o INSS por 20 anos (15 anos sobre o salário mínimo e cinco anos sobre o teto) tem média salarial de R$ 2.324,74. Ele receberá 100% de sua média salarial = R$ 2. 324,74

Quando a reforma entrar em vigor

  •     O INSS faz a média considerando todos os salários de contribuição , o que faz o valor ficar menor.
  •     Não serão descartados os 20% menores salários.
  •     O valor da aposentadoria começaria com 60% dessa média
  •     Acréscimo de 2% a cada ano extra que ultrapassar os 20 anos de contribuição.
  •     O segurado com menos de 20 anos de contribuição ficará com 60% da média.


EXEMPLO: Com a reforma, a média do trabalhador do exemplo acima cairia para R$ 1.967,88 (considerando todas as contribuições) Ele terá direito a 60% da média salarial, ou seja, sua aposentadoria seria de R$ 1.180,73. A diferença é que esse trabalhador perdeu R$ 1.144,01 pela regra atual.

EXCEÇÃO À REGRA:

A aposentadoria por incapacidade permanente será igual a 100% da nova média do salário quando tiver sido causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.

A redução do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) acarretará outros efeitos:

  •     A reforma manterá o valor da aposentadoria por incapacidade como referência da pensão por morte
  •     Quando o segurado que morreu ainda não é aposentado, o valor que a viúva vai receber será igual ao beneficio a que ele teria se recebesse a aposentadoria por invalidez. (Hoje quando isso acontece, a viúva recebe igual á média salarial do marido)
  •     Pelas novas regras, esse valor será reduzido a até 60% da nova média. (Fontes: INSS, PEC)

 

Fonte: Jornal Contábil - 25/10/2019


Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Visitas ao site: 60895
Leal Contábil e Consultoria  |  Fone 98. 3312 6092  Avenida Colares Moreira, Quadra 28, Lote 07
Edifício Vinicius de Moraes, sala 901 | Bairro Calhau | CEP: 65.071-322 | São Luís - Maranhão