Planejamento Tributário: Uma ferramenta estratégica

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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O sistema tributário brasileiro é demasiadamente caro e burocrático, muitos empresários vivem em luta constante em sua gestão na tentativa de diminuir a carga tributária da empresa. Mas, para minimizar qualquer discrepância ou erro com relação a tributação escolhida para o ano corrente, a legislação tributária prevê possibilidade da mudança da sua tributação para a mais benéfica.

No final de cada ano é necessário que os empresários tenham especial atenção para decidir qual regime tributário deve prevalecer para o próximo ano. Portanto é o momento de procurar seus contadores para que estes façam as simulações necessárias para tomada de decisão quanto a melhor tributação para o ano que se inicia.

Essas simulações também conhecidas como planejamento tributário é essencial para a empresa, é a ferramenta que vai dar um norte para o empresário para a definição do regime tributário para o ano de 2020.

A opção para tributação é feita anualmente, neste momento os empresários fazem a opção pelo regime que é mais benéfica “Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional”. Importante ressaltar que a legislação não permite mudanças no regime tributário no mesmo exercício, a troca do Regime Tributário é feito no mês de janeiro de cada ano, sendo de caráter irretratável.
PIS

A elaboração do Planejamento Tributário, dá ao empresário visão de qual tributação é mais vantajosa, dando oportunidade para as empresas reduzirem os custos tributários ganhando assim um pouco mais de fôlego, aumentando a sua competitividade no mercado.

Os Planejamentos Tributários devem ser feitos sempre com base nos preceitos da elisão fiscal, que é o ato de possibilitar uma menor carga tributária para a empresa através de atos lícitos baseadas na legislação.

A maior parte das empresas pequenas optam pelo Simples Nacional, mas isso nem sempre é a melhor opção para a empresa. É necessário analisar todos os regimes e fazer simulações, pois dependendo da atividade que desenvolve, o Lucro Presumido ou mesmo o Lucro Real poderão ser mais vantajosos. Quesitos como: faturamento, despesas da operação, volume de estoque, volume de prestação de serviço, patrimônio da empresa, projeção de faturamento para o próximo exercício, contribuirão para verificar se o enquadramento no regime de tributação deve ser alterado.

Muitas empresas prestadoras de serviços são mais beneficiadas pelo Lucro Presumido que no pelo Simples Nacional. O MEI, por sua vez, só pode adotar pelo Simples Nacional como Regime Tributário.

Nosso país oferece três opções para a escolha do Regime Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Simples. A variação dos tributos entre esses regimes é muito grande, o que reforça a necessidade de um eficiente planejamento tributário, tornando possível optar pelo regime mais adequado para sua empresa.

Fonte: Jornal Contábil - 27/11/2019


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