SPED Fiscal: O que é e para que serve

Cotações e Índices

Moedas - 30/03/2020 11:46:41
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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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O SPED fiscal é um processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD, que determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Em outras palavras, ele é a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes.

Para não ter problemas na declaração das informações fiscais mensais, confira a seguir algumas informações essenciais na hora de recolher os dados exigidos.

Para que serve o SPED fiscal?
O SPED é um sistema que foi criado para agilizar a coleta de dados fiscais das empresas, podendo coletar informações pelo ERP das companhias, porém em um formato próprio do Governo Federal.

O Sistema é composto por três pilares:

  • SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital);
  • SPED Financeiro ou SPED ICMS (Escrituração Fiscal Digital),
  • SPED Fiscal (Documentos Fiscais Eletrônicos).

Separamos também alguns termos relacionados que você precisa conhecer. Confira a seguir!

Bloco K
O Bloco K é um livro de registro digital de controle de produção e estoque que deve ser apresentado no SPED fiscal. Todos os estabelecimentos industriais ou que oferecem algum serviço similar estão enquadrados nesse bloco.

EFD-Reinf
A EFD-Reinf — Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais — um dos componentes do SPED, complementa o eSocial e substitui informações de outras obrigações, como GFIP, DIRF, RAIS e CAGED.

O Governo procura alinhar o envio do eSocial à entrega da EFD-Reinf, assim, apurando as contribuições previdenciárias pelas escriturações declaradas pela DCTFWeb e recolhidas por meio de DARFs.

Atualizações
Todas as atualizações do SPED contábil têm relação direta com o ERP da empresa. Isso porque o software de gestão tem que estar alinhado com os pedidos de declarações do Fisco para que o empreendedor não tenha dores de cabeça.

Por conta disso, é necessário estar atento às atualizações que são disponibilizadas na página oficial da Receita Federal, onde também é possível fazer o download do novo formato.

Conteúdo original TOTVS | 20/01/2020.


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