SPED Fiscal: O que é e para que serve

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 23/Fevereiro/2020
  • ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).
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O SPED fiscal é um processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD, que determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Em outras palavras, ele é a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes.

Para não ter problemas na declaração das informações fiscais mensais, confira a seguir algumas informações essenciais na hora de recolher os dados exigidos.

Para que serve o SPED fiscal?
O SPED é um sistema que foi criado para agilizar a coleta de dados fiscais das empresas, podendo coletar informações pelo ERP das companhias, porém em um formato próprio do Governo Federal.

O Sistema é composto por três pilares:

  • SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital);
  • SPED Financeiro ou SPED ICMS (Escrituração Fiscal Digital),
  • SPED Fiscal (Documentos Fiscais Eletrônicos).

Separamos também alguns termos relacionados que você precisa conhecer. Confira a seguir!

Bloco K
O Bloco K é um livro de registro digital de controle de produção e estoque que deve ser apresentado no SPED fiscal. Todos os estabelecimentos industriais ou que oferecem algum serviço similar estão enquadrados nesse bloco.

EFD-Reinf
A EFD-Reinf — Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais — um dos componentes do SPED, complementa o eSocial e substitui informações de outras obrigações, como GFIP, DIRF, RAIS e CAGED.

O Governo procura alinhar o envio do eSocial à entrega da EFD-Reinf, assim, apurando as contribuições previdenciárias pelas escriturações declaradas pela DCTFWeb e recolhidas por meio de DARFs.

Atualizações
Todas as atualizações do SPED contábil têm relação direta com o ERP da empresa. Isso porque o software de gestão tem que estar alinhado com os pedidos de declarações do Fisco para que o empreendedor não tenha dores de cabeça.

Por conta disso, é necessário estar atento às atualizações que são disponibilizadas na página oficial da Receita Federal, onde também é possível fazer o download do novo formato.

Conteúdo original TOTVS | 20/01/2020.


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