Quando entra em vigor o Salário mínimo de R$ 1045 para aposentados e pensionistas

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Obrigações Tributárias do Dia

  • 31/Março/2020 – 3ª Feira.
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2019.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Operações com criptoativos.
  • Programa bienal de segurança e medicina do trabalho.
  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
  • Informações prestadas pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi
  • Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
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A partir de 19/02/2020, aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo começarão a receber o valor de R$ 1045,00. Esse pagamento será feito até 06/03/2020, sendo que os depósitos ocorrem conforme o dígito final do benefício (desconsiderando o dígito verificador, após o “-“). Continue lendo a matéria e confira o calendário a seguir.

No pagamento relativo a janeiro (que vai até o dia 7, dependendo do número do benefício), os beneficiários ganharam um valor menor, de apenas R$ 1039. Ou seja, o aumento foi de 4,1%, percentual inferior ao do reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem mais do que o mínimo. Esses, por outro lado, receberam aumento de 4,48%.

Como foram as mudanças no valor do salário mínimo?
Em 31/12/2019, o presidente Bolsonaro definiu o valor de R$ 1039 para o salário mínimo de 2020, tendo como base uma estimativa da inflação. Entretanto, a inflação foi maior e o reajuste acabou ficando abaixo da inflação apontada pelo INPC (que foi de 4,48%). Portanto, aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo receberam aumento inferior ao de quem recebe mais.

Em 14/01/2020, o presidente divulgou que reajustaria novamente os valores, dessa vez com base na inflação real. Sendo assim, uma nova medida provisória foi publicada no dia 31/01/2020, aumentando o salário mínimo para R$ 1045 para todos, incluindo aposentados e pensionistas. Dessa forma, o novo mínimo entra na conta no calendário de pagamentos do INSS em fevereiro, com depósito entre 19 de fevereiro e 06 de março.

Calendário de pagamentos de aposentadorias e pensões
As datas de pagamento variam dependendo do valor a ser recebido e do número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador. Por exemplo, se o número do benefício é 179.465.938-2, desconsidere o 2 (dígito verificador), que aparece após o hífen (-). Portanto, o número final é 8.

Para benefícios de até um salário mínimo, conforme o dígito final listado abaixo, a data de pagamento é a seguinte:

1: 19 de fevereiro

2: 20 de fevereiro

3: 21 de fevereiro

4: 27 de fevereiro

5: 28 de fevereiro

6: 2 de março

7: 3 de março

8: 4 de março

9: 5 de março

0: 6 de março

Os benefícios acima de um salário mínimo tiveram reajuste no pagamento referente ao mês de janeiro, que será pago nesta semana. Para o próximo pagamento, referente ao mês de fevereiro, confira o calendário abaixo, também de acordo com o número final do benefício desconsiderando o dígito verificador:

1 ou 6: 2 de março

2 ou 7: 3 de março

3 ou 8: 4 de março

4 ou 9: 5 de março

5 ou 0: 6 de março

Com informações seu crédito digital | 04/02/2020.


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