Golpes contra aposentados: O que fazer para não cair em armadilhas?

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Quem nunca ouviu falar sobre golpes contra aposentados no Brasil? É uma extrema covardia, além de, na maioria das vezes, ser crime! Nós, que temos experiência de 20 anos de atendimento a aposentados de todos o país em nosso escritório físico e também em nosso atendimento digital, já conseguimos evitar que muitas pessoas fossem vítimas de golpistas, fornecendo a elas informações e orientando-as.

Entretanto, os casos são tantos e acontecem com frequência tão marcante, que decidimos transformar essas informações em um artigo.

Você vai poder compartilhar esse texto com  aposentados, familiares, amigos e conhecidos. Desse modo,  evitar que pessoas sofram prejuízos e se tornem presas fáceis de ações criminosas. 

Afinal, golpes contra aposentados podem tirar tudo de pessoas que têm seu único provento de sobrevivência no benefício do INSS. Ou endivida-las para sempre! 
Ao final do artigo eu mostro a você como denunciar e tentar recuperar valores perdidos em um golpe.

1 – Os golpes contra aposentados pelo celular ou telefone 
As ligações e mensagens por aplicativos ou SMS certamente facilitam nossas vidas. Entretanto, são frequentemente utilizadas em golpes contra idosos.

Isso porque golpistas costumam se apoiar na falta de habilidade de alguns idosos em lidar com a tecnologia. 

Veja alguns: 

  • Mensagem falsa enviada no WhatsApp com pedido de ligação para determinado número, a fim de atualizar dados e impedir o corte do benefício. Dessa forma, golpistas obtém dados sigilosos como senhas, CPF e número de cartões de crédito.
  • Mensagem falsa via SMS onde beneficiário recebe um link falso, uma página não oficial do INSS ou de instituição bancária “notificando irregularidades” no CPF. Todavia, os documentos solicitados são enviados, na verdade, para golpistas. 
  • 0800 falso pelo WhastApp com mensagem fornecendo dois números: um 0800 e outro contato, de número comum de celular. Ao ligar no 0800 falso a vítima é “notificada” sobre “bloqueio” da aposentadoria ou pensão. O golpe é finalizado na segunda fase em que a pessoa, apavorada com o falso bloqueio, liga para o número celular e é induzida a repassar dados pessoais.
  • Uma “boa notícia” como disfarce usado em golpes contra aposentados. Quem não gosta de receber, inesperadamente, uma boa notícia? Porém, iludidos por falsas promessas de ganhos, beneficiários do INSS repassam dados sobre documentação ou fazem depósitos em contas bancárias dos golpistas. Nessas ligações estelionatários fingem ser funcionários do INSS para tirar dinheiro de gente de boa fé!

2 –  Várias mentiras para “pegar seus documentos”
Por menor que seja o valor de um benefício ele sempre interessa aos autores de golpes contra aposentados. E o pior: seus nomes limpos e documentos são a chave para realizar empréstimos, compras e negociações fraudulentas. 

Golpistas usam até mesmo identificação falsa (uniformes, crachás, documentos aparentemente oficiais) para convencer aposentados e pensionistas de que eles têm direito a determinado causa junto ao INSS e “solicitam” taxas, além de documento, usados depois em fraudes envolvendo seus nome.

Os apelos mais comuns, ou seja, os argumentos mais utilizados para convencer pessoas de boa fé  são falsas promessas de:

  • Direito ao BPC/LOAS
  • Chamada para falsos “Resgates de Valores”
  • Falsa Revisão de Benefícios
  • Recebimento de Precatórios
  • Resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar
  • Ressarcimento de diferenças ou atrasados acumulados do INSS

3 – O INSS não faz cobranças
Lembre-se: o INSS nunca irá pedir nenhum valor para liberar benefícios ou vantagens.

Pedidos de transferências, depósitos ou pagamentos de taxa não passam de golpes contra aposentados.  

4 – Não é verdade esse bilhete! A farsa do Bilhete Premiado
Não é um golpe exclusivo contra aposentados mas o velho e falso “Bilhete Premiado” costuma fazer vítimas entre eles. É que boa parte desse público ainda frequenta agências e é nas proximidades delas que o golpe acontece.

Trata-se do combinado entre duas pessoas – quase sempre uma “mais humilde” e outra bem vestida, para ludibriar o aposentado ou pensionista, mostrando a ele um bilhete, supostamente premiado, “confirmado” em um falso telefonema por outro golpista.

A vítima, então convencida por essa pessoa a “rachar” um valor para ficar com o “bilhete premiado” do cidadão mais simples, fica sem o dinheiro e com um bilhete sem nenhuma validade.

5 – Sinal vermelho para coação em empréstimos consignados e compra de precatórios
Primeiramente, vale dizer que o aposentado pode decidir, de livre escolha, por empréstimos consignados ou venda de precatórios.

Mas a abordagem de coação, da qual o idoso vulnerável é vítima fácil, é proibida de forma expressa. Veja o que diz a Instrução Normativa número 100, do Presidente do INSS, em seu artigo terceiro, publicada em 28 de dezembro de 2018

§ 3º Fica expressamente vedado às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil que mantenham Convênios e/ou Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, diretamente ou por meio de interposta pessoa, física ou jurídica, qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de empréstimo pessoal e cartão de crédito, com pagamento mediante consignação em benefício, antes do decurso de 180 (cento e oitenta) dias contatos a partir da respectiva DDB.

Empréstimos consignados 
No caso dos empréstimos consignados, aqueles descontados direto na folha de pagamento, há pessoas que recebem ligações de instituições financeiras antes mesmo do INSS liberar seus benefícios. Ou seja, antes que estejam aposentadas!

A abordagem quase sempre se dá por contato telefônico. Porém, nas cidades menores, é comum que o assédio aos aposentados aconteça até em suas residências.

Dessa forma, com acesso a dados sigilosos, como endereço, telefone, tipo de aposentadoria ou pensão, representantes de financeiras convencem o idoso a assinar sucessivos contratos, gerando empréstimos com juros altos, comprometendo até mesmo o valor total das aposentadorias.

Precatórios e RPVs
Ao mesmo tempo, aposentados também são vítimas de negociação de dados sigilosos de Precatórios e RPV, Requisição de Pequenos Valores, formas de pagamento do governo resultantes de ações judiciais.

Com acesso a informação privilegiada, pessoas usam dessas informações para tentar convencer os idosos de uma possível demora na liberação desses pagamentos, que muitas vezes já estão no final da fila para serem liberados.

E, assim, negociam por valores muito abaixo.

Por exemplo: o Sr. João, que deveria receber precatórios de 230.000,00 em ação ganha na Justiça, em cerca de dois meses, negociou por 50.000,00 o valor de seus precatórios. 

Prejuízo de 180.000,00!

Não pense duas vezes: procure o seu advogado de confiança quando sofrer esse tipo de abordagem.  

6 – Acione o INSS 
Primeiramente, nunca forneça informações a terceiros, não repasse nenhum documento e não aceite propostas (financiamentos, revisão de benefícios e liberação de atrasados) de pessoas estranhas em nome do INSS. 

Além disso, o INSS possui a Central de Atendimento: basta discar 135, de 2a a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília) ou denunciar à Ouvidoria do INSS

Ainda assim, você também pode fazer essa reclamação em agência do INSS no seu município.  

7 – Procure o seu sindicato
Os sindicatos prestam serviços importantes aos associados. Os aposentados sempre têm representatividade neles. Já falamos em nosso blog como sindicatos atuantes beneficiam trabalhadores. Clique aqui para ler esse artigo. 

Além de conhecer sua categoria, seu sindicato ou associação de aposentados também tem a vantagem de ser uma entidade acessível e pode ajudar a identificar golpes e denuncia-los as autoridades competentes. 

8 –  Procure um advogado de confiança 
O advogado de confiança é tão importante quanto aquele médico que você faz questão de procurar quando surge um problema de saúde. Você, antes de mais nada, procura um especialista, um conhecido da família ou faz pesquisas sobre ele

Se você ainda não tem um advogado com esse perfil, o primeiro passo é consultar se o profissional ou o escritório estão devidamente registrados na OAB.

É claro que existem profissionais sérios que não estão tão presentes no mundo digital, mas essa ferramenta ajuda muito a encontrar um especialista com experiência comprovada.

Faça uma pesquisa no campo de busca do Google, procure conhecer o site registrado e a avaliação dos seus clientes em redes sociais.

Enfim, se ainda ficou alguma dúvida e você acha que podemos ajudar mais esclarecendo seus direitos, estaremos sempre a disposição.

Conteúdo original Arraes & Centeno Advocacia | 20/02/2020.


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