Problema no Simples Doméstico impede nove mil de fazerem cadastro

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  • Simples Nacional.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação – PMCMV.
  • IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento excepcional de débitos de Pessoas Jurídicas.
  • Parcelamento especial da Contribuição Social do salário-educação.
  • Previdência Social (INSS) | Parcelamento Especial de Débitos - PAES.
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Mal começou e já deu problema no site para preencher o cadastro dos empregados domésticos. É não é só o tamanho da papelada. Pelo menos nove mil pessoas não conseguiram completar o formulário que reúne todos os direitos dos trabalhadores.

A explicação é que nem todos os navegadores da internet estão habilitados para acessar o site do Simples Doméstico. O problema só foi descoberto depois que o Bom Dia Brasil procurou a Receita Federal para dizer que a entrevistada não havia conseguido se cadastrar. Técnicos dizem que estão trabalhando em uma solução ainda esse mês.

Até as 23h de quinta-feira (1º) a Receita disse que foram feitos 41 mil cadastros no Simples Doméstico, sendo que nove mil patrões não concluíram os dados do empregado. A Receita Federal disse que pode ser também a falta de alguns documentos que são pedidos, que são muitos. “O que nós recomendamos que o empregador leia, veja quais são esses documentos e de posse desses documentos comece o processo de cadastramento dos empregados”, afirma o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágoro Jung.

Esse cadastro no site ‘esocial’ é obrigatório para gerar a guia única de pagamento. A primeira tem que ser paga até 6 de novembro. Ela que vai trazer o cálculo do FGTS, agora obrigatório, o INSS, o seguro acidente de trabalho e fundo para multa no caso de demissão sem justa causa.

Uma vez feito o cadastro, os dados ficam registrados para sempre. É a nova fase dos direitos dos empregados domésticos.

Fonte: G1 - 02/10/2015


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