1,31 milhão de guias de pagamento do eSocial foram emitidas, diz Receita

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A Secretaria da Receita Federal informou que, até as 17h desta quarta-feira (11), 1,31 milhão de guias de pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS e encargos trabalhistas, tinham sido emitidas.

Desde o início de outubro, cerca de 1,24 milhão de empregadores já se cadastraram no sistema e registraram vínculos de emprego com mais de 1,35 milhão de empregados domésticos.

Na semana passada, o governo decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial até o dia 30 deste mês, em razão de falhas no site.

A Receita lembra que o patrão que emitiu a guia com vencimento na última sexta-feira (6) e que desejar postergar o pagamento para o fim deste mês deverá imprimir um novo documento no site.

A guia é um documento necessário para realizar o pagamento unificado dos tributos dos empregados domésticos e encargos relativos à competência do mês de outubro, como FGTS e INSS. A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Quem atrasar o pagamento da guia fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Instabilidade no sistema
Até a terça-feira (3) da última semana, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, na quarta (4), o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.

A Receita informou, posteriormente, que solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma "avaliação técnica definitiva" sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir "quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial", informou na semana passada.

Os problemas no site levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.

A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.

No dia 1º de novembro, as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site.

Fonte: G1 - 11/11/2015


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