Governo lança site para resolver problemas do consumidor com empresas

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A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (20), no "Diário Oficial da União", decreto que cria o site consumidor.gov.br.

De acordo com o decreto, trata-se de um "sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, de natureza gratuita e alcance nacional, na forma de sítio na internet, com a finalidade de estimular a autocomposição entre consumidores e fornecedores para solução de demandas de consumo".

O site não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, como os Procons, que continuam atendendo os clientes por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

Segundo o decreto, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça prestará o apoio administrativo e os meios necessários para o funcionamento do Consumidor.gov.

Fonte: Valor Online / Uol - 20/11/2015


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